21 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

dos oito concorrentes ao concurso, sete apareciam na Chamusca e apenas um noutro local, o que é resultado das contrapartidas que a câmara municipal deu. E devo dizer-lhe que deu essas contrapartidas inteligentemente, porque se trata de um município com muitos poucos recursos e encontrou nas actividades ligadas ao ambiente uma alavanca para o seu desenvolvimento, e nós aprovamos e encorajamos isso.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Estamos de acordo!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Quanto à ponte, sabemos que essa é uma aspiração muito profunda da Câmara Municipal de Constância e nós respeitamos essa aspiração. Trocámos impressões e discutimos tecnicamente o problema com o Ministério das Obras Públicas, justamente como a Sr.ª Deputada sugeriu, e a conclusão a que chegámos foi que, de imediato, não haveria justificação, porque há bastantes caminhos alternativos,…

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Quais?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Estão é a 50 km!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — … tendo em conta os vários fluxos e as suas várias origens, uns do sul, outros do norte e outros do oeste.
Quanto à inauguração dos CIRVER, Sr.ª Deputada, provavelmente não será em 5 de Junho, simplesmente porque há um conselho europeu e eu vou ter de estar em Bruxelas. Estamos, pois, a pensar em antecipar essa inauguração.
Sr. Deputado Miguel Tiago, o senhor tem uma percepção, em nosso entender incorrecta, do que é um estudo de impacte ambiental e uma avaliação de impacte ambiental. O nosso entendimento é o de que, para projectos feitos em condições normais, a avaliação de impacte ambiental serve, sobretudo e em primeiro lugar, para melhorar a qualidade do projecto,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isto é inacreditável!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — … através de um conjunto de condicionantes, em alguns casos muito severas, que nós lhe impomos. É isso que temos feito. Em casos extremos, quando é preciso chumbar, chumbamos. E, para sua informação, até já chumbámos projectos PIN em sede de estudo de impacte ambiental.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Até!?

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Pense, por exemplo, na refinaria Vasco da Gama. Os senhores acham e propagam, erradamente, que o PIN é uma espécie de passadeira vermelha para a aprovação, que salta por cima da legislação…

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Neste caso é rosa!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Pois fiquem sabendo que houve projectos PIN que já foram chumbados precisamente em sede de impacte ambiental.
Quanto à privatização da água, Sr. Deputado Miguel Tiago, esperava já não ter de responder a essa pergunta.

Protestos do PCP.

A política está claramente definida, o próprio PEAASAR, que leva a minha assinatura, define-a, para além de muitas declarações públicas. O Grupo Águas de Portugal não vai ser privatizado,…