20 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Ministro — para terminar —, porque é que não são divulgados ou porque é que não é facilitado o acesso aos contratos de concessão com as entidades concessionárias no que toca às utilizações do domínio público hídrico? Porque é que as pessoas não podem saber o que o Governo anda a negociar com as empresas, e, para o saberem, têm de passar por uma marcha penosa, burocrática e dispendiosa?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, na sua intervenção, apresentou-nos o balanço da sua governação, embora considerasse que, passados dois terços da Legislatura, ainda era muito cedo para falar de balanço. Quando será, então, o tempo certo?! O Sr. Ministro também falou da importância do sucesso da sua política em termos de resíduos industriais perigosos e reafirmou aquilo que já é público, que é a inauguração dos CIRVER — até já têm data marcada! — no próximo dia 5 de Julho.
Sr. Ministro, resíduos industriais, banais e perigosos, vão circular de todo o País em direcção à Chamusca.
É isto que sabemos em termos dos CIRVER. Ora, as acessibilidades previstas não podem ser utilizadas, e o Sr. Ministro sabe isso. O Bloco de Esquerda tem dirigido vários requerimentos ao Ministro das Obras Públicas para saber como é que vai ser solucionado o problema.
Temos a situação da ponte de Constância — era por esta ponte que deveriam circular estes resíduos — que, para além de não ter capacidade para mais tráfego, está interdita a veículos com peso superior a 15 t.
Este é um problema muito sério e, por isso, gostava de saber como é que o Sr. Ministro o vai resolver com normalidade e segurança, como disse há pouco da tribuna que estava a ser resolvida toda a política em torno dos resíduos industriais perigosos.
Primeira questão: mantém a data da inauguração, Sr. Ministro? A data de 5 de Julho é para manter? Segunda questão: por que vias vão circular os transportes dos resíduos? Quais são as vias por onde vão circular? Terceira questão: que diligências fez com o Ministério das Obras Públicas? Penso que interagem dentro do Governo, que existe comunicação. Que respostas tem do Ministro das Obras Públicas? Por último, Sr. Ministro, que diligências tem feito? Continua a entender ou não ser necessária a construção de uma nova ponte em Constância para dar resposta a este projecto, que é, de facto, de interesse nacional?

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Ministro, a minha pergunta pode não ser pertinente, como a do Partido Socialista, mas, mesmo não sendo pertinente, veja lá se responde concretamente, já que não respondeu à pertinência do Partido Socialista.

Aplausos do BE.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.
Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, naturalmente que as suas perguntas são totalmente pertinentes e vou procurar responder-lhes cabalmente.
Em primeiro lugar, os dois CIRVER estão localizados na Chamusca porque a câmara municipal assim o quis e porque se ofereceram contrapartidas a todos aqueles que aí quisessem instalar os CIRVER. Salvo erro,