15 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — … inclusivamente tinha acumulado défices gravíssimos de 2003 até ao princípio de 2005!! Coube-nos inverter essa situação e, por isso, em 2005, fizemos um reforço substancial do orçamento, que passou para 15 milhões de euros. O orçamento inicial, que tinha sido atribuído pelo governo anterior, era de apenas 8 milhões de euros e, actualmente, o orçamento está estabilizado em 14,4 milhões de euros.
Pergunta se gostávamos de ter mais? Naturalmente que sim! Mas o que nos cabe é considerar que este é suficiente e que temos de fazer com ele o melhor possível.
Em relação ao orçamento de investimento, as contas estão sempre mal feitas porque ignoram a componente fundos comunitários/fundos nacionais. E, de facto, não tem havido a diminuição que os senhores evocam.
Em termos muito breves, gostaria apenas de dizer ao Sr. Deputado Ricardo Martins que o que leu é factualmente correcto e nada tem de surpreendente. Pergunto-me, aliás, se o que o Sr. Deputado queria era que não houvesse TGV a passar por Leiria. Com certeza, é isso…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Não, nada disso!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — O que foi dito, e repetido, foi que havia impactes ambientais sérios nesse troço — e há! —, mas o Governo entende que, apesar disso, deve haver TGV, por isso precisa de…

Vozes do PSD: — De aldrabar os pareceres!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — … hierarquizar as soluções alternativas.

Vozes do PSD: — Está tudo dito! Não é preciso dizer mais!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Na primeira acta não é feita qualquer hierarquização, mas na segunda acta é feita essa hierarquização.
O parecer manteve-se desfavorável mas foram hierarquizadas as soluções alternativas.

O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sabe que entre derrubar 30 ou 40 habitações e derrubar 130 ou 140 habitações há, de facto, uma hierarquia, embora os impactes sejam sempre negativos.

Aplausos do PS.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, como os factos e as actas falam por si, queria pedir à Mesa que distribuísse as duas actas em que estribei a minha intervenção…

Vozes do PS: — Toda a gente as tem!

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — … onde é patente que não era possível optar por nenhuma solução, não era possível fazer hierarquização. É o que está lá dito!