16 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Fá-lo-ei, Sr. Deputado, logo que as faça chegar à Mesa.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, confesso que, da parte de V.
Ex.ª, já muito pouco me surpreende. E pouco me surpreende porque a desfaçatez com que o Sr. Ministro se refere a questões de uma enorme gravidade é já habitual.
Em matéria de impacte ambiental, todos nós colocámos questões ao Governo e ao Sr. Ministro, mas, até hoje, não obtivemos respostas. Aliás, o CDS-PP formulou uma pergunta ao Sr. Ministro sobre este traçado do TGV e continua a aguardar uma resposta!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Já foi explicado em comissão!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Por outro lado, há uma matéria que tem a ver com a transparência — pergunta que também coloquei ao Sr. Ministro e para que, até hoje, não obtive resposta — e que está relacionada com as lamas oleosas que estão na Águas de Santo André.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Foi lançado um concurso público para o tratamento destas lamas, Sr. Ministro, em que a proposta mais cara era a da Secil. E o que fez a Águas de Santo André? Anulou o concurso e resolveu fazer uma negociação particular.
Sr. Ministro, exige-se transparência no Ministério do Ambiente!

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Continuamos a ter os CIRVER atrasados — e eu cada vez me convenço mais, Sr. Ministro, que só pode ser de propósito!

Vozes do CDS-PP: — É uma vergonha!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Gostava ainda de saber por que razão é que estas lamas, em vez de serem objecto de um concurso para o seu tratamento que escolhesse a melhor solução e a que fizesse mais sentido também para o Estado do ponto de vista económico, estão a ser negociadas directamente!?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Ministro, de onde vêm as lamas que estão a ser queimadas na Secil? São oriundas da Águas de Santo André, ou não? Houve uma negociação particular, Sr.
Ministro? Foi depois de a Secil ter perdido o concurso que os senhores anularam?!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ramos Preto.

O Sr. Ramos Preto (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, ouvimos aqui, já por diversas vezes, quer da parte dos Deputados do partido interpelante quer da parte de outros Srs. Deputados, uma tentativa de criar a ideia e a imagem de que, sempre que é aprovado um PIN, há lesão de interesses protegidos. Ora, no que toca, concretamente, à Reserva Ecológica Nacional (REN) — também aqui enunciada pela Sr.ª Deputada Heloísa