13 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, existe uma clara contradição entre o seu discurso e o que está no Programa do Governo e a vossa prática em matéria de conservação da natureza.
Dou dois exemplos.
Há dois anos e meio, num discurso para assinalar os 30 anos do Instituto da Conservação da Natureza, o Sr. Ministro dizia que tinham sido aumentadas, de forma exponencial, as competências e atribuições do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) e que estavam identificadas carências óbvias, nomeadamente ao nível dos recursos humanos e dos recursos técnicos. Ora, já se passaram três anos do seu mandato, como Ministro do Ambiente, e o quadro do ICNB não aumentou, bem pelo contrário, foi reduzido! O número de vigilantes da natureza diminuiu: temos hoje uma maior concentração de recursos humanos deste Instituto em Lisboa e, actualmente, fala-se em remeter para a mobilidade mais um conjunto de trabalhadores rurais do ICNB.
O Programa do Governo comprometeu-se a promover «a reorganização do ICN, devolvendo-lhe dignidade e superando, progressivamente, a situação de grave estrangulamento financeiro em que se encontra». Ora, após três anos de Governo, de facto, houve uma reestruturação do ICN, nomeadamente alterando-lhe o nome para ICNB, mas, ao mesmo tempo, o que também fizeram foi reduzir de 40 milhões de euros para 28 milhões de euros o orçamento destinado a este Instituto — qualquer coisa como menos 30% do orçamento!!...
Sr. Ministro do Ambiente, as perguntas que lhe faço são as seguintes: para quando a resolução dos problemas do ICNB, que os senhores tão bem identificavam quando ganharam as eleições? Qual é a sua política concreta para a conservação da natureza?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Martins.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, vou colocar-lhe uma questão sobre avaliação de impacte ambiental, mais concretamente sobre a ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Porto, troço Alenquer/Pombal. E passo a ler a acta de 14 de Novembro de 2007 da reunião da Comissão de Avaliação.
«A discussão iniciou-se pelo parecer da CCDRC, que emitiu parecer desfavorável, tendo os representantes da mesma esclarecido que o parecer enviado se encontrava homologado pela Direcção da CCDR».
Mais à frente, pode ler-se: «… todas as alternativas têm impactes negativos muito significativos com impactes residuais gravosos…». E ainda: «Os representantes da CCDRC referiram ainda que em todos os traçados há situações altamente comprometedoras, não lhes sendo possível optar por nenhum».
No decorrer da reunião, estes mesmos representantes da CCDR/Centro, que se tinham ausentado na sequência de um telefonema da Direcção, comunicaram que se encontravam destituídos enquanto representantes naquela Comissão de Avaliação.

Vozes do PS: — E bem!

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Na reunião do dia 19 de Novembro, os novos representantes da CCDR/Centro apresentaram uma adenda ao parecer emitido pela entidade. Com isto, tornou-se possível emitir uma declaração de impacte ambiental favorável!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Nem no Zimbabwe!…

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Sr. Ministro, esta situação configura um comportamento inaceitável da tutela,…

Vozes do PSD: — Muito bem!