10 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

Foi também nesta Legislatura que se deu um impulso decisivo na gestão das bacias luso-espanholas, no quadro da Convenção de Albufeira, tendo-se realizado duas conferências das partes a nível ministerial, a segunda das quais permitiu a assinatura de uma Adenda à Convenção que estabelece um regime de caudais com valores mínimos trimestrais e semanais, tal como Portugal vinha reclamando desde 2000. Este regime melhora de forma manifesta os benefícios para a qualidade ecológica das águas, garantindo também uma maior estabilidade no abastecimento e na produção hidroeléctrica.
Em matéria de resíduos foram dados passos de grande alcance estratégico nos últimos três anos, enquadrados pela aprovação do novo Regime Geral da Gestão de Resíduos.
Entre outras iniciativas, nomeadamente as que tiveram por objectivo fazer face ao problema do esgotamento dos aterros, promover um maior nível de recolha selectiva e organizar as fileiras específicas, cabe destacar que o Governo aprovou o novo Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos para o período de 2007 a 2016, o PERSU II, que aponta a estratégia e define as prioridades estabelecendo metas e criando uma base segura para um bom aproveitamento dos recursos financeiros do QREN.
Mas, acima de tudo, gostaria nesta ocasião de sublinhar o sucesso da nossa actuação em matéria de resíduos industriais perigosos, resolvendo um dos problemas ambientais mais sérios com que o País se defronta há mais de 30 anos.
Nos últimos anos, o País assistiu a uma discussão estéril em que a inverdade científica, o preconceito e o medo foram utilizados como armas políticas…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ahhh!…

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — … para alimentar protagonismos e preencher vazios de ideias e de estratégia.

Aplausos do PS.

Pois bem, hoje posso afirmar com satisfação que a razão venceu o preconceito e que Portugal, finalmente, resolveu este problema.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Vivam os CIRVER! O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — De que forma? Da mesma forma, afinal, com que a generalidade dos países europeus o resolveu, apesar de alguns terem teimado, durante anos, em nos condenar a uma certa forma de subdesenvolvimento nesta matéria.

Aplausos do PS.

A construção dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Industriais Perigosos (CIRVER) está praticamente concluída,…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Graças ao governo anterior!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — … prevendo-se a entrada em funcionamento destas unidades ainda durante este semestre.
Como sempre dissemos, os CIRVER são um conceito essencialmente logístico que tem o mérito de concentrar um conjunto de operações que sempre foram consideradas essenciais.
Como também sempre dissemos, a fracção de resíduos que não pode ser valorizada de outra forma será eliminada por termodestruição …

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Não é por valorização térmica?