17 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

Apolónia —, para que a Câmara fique a saber e, através dela, o País, gostava que, de uma vez por todas, V.
Ex.ª dissesse aqui, no Parlamento, quais foram as desafectações de REN a que se procedeu até agora, tendo em vista a aprovação de PIN’s.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ramos Preto (PS): — Esta é a primeira questão que gostaria de ver esclarecida para que não mais ouvíssemos um conjunto de falsidades que, tanta vez repetido, querem que se transforme em verdades.
Gostaria, pois, de ouvir do Sr. Ministro qual o número concreto de projectos em que a REN foi desafectada.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Da REN e da RAN!

O Sr. Ramos Preto (PS): — A segunda questão (também já aqui referida) tem a ver com a avaliação e as declarações de impacte ambiental.
Sabemos que a legislação, neste particular, está consolidada e que foi através deste Governo, no final de 2005, que se resolveu um grave problema de contencioso comunitário que estava pendente do governo anterior. É, pois, preciso não o esquecer quando se fala em avaliação de impacte ambiental.
Gostava que o Sr. Ministro nos dissesse quais são as medidas e as melhorias procedimentais que este Governo tomou no sentido de que hoje haja avaliações de impacte ambiental transparentes, rigorosas e com participação do público,…

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — A única medida foi espezinhada por este Governo!

O Sr. Ramos Preto (PS): — … através das quais todos os agentes económicos e o Estado saibam quais são os procedimentos que têm de tomar, tendo em vista não obstaculizar o desenvolvimento dos seus projectos, de modo a que eles mesmos não tenham impactes ambientais negativos.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Ramos Preto (PS): — Concluirei, Sr. Presidente.
Por último, Sr. Ministro, no que toca às incidências do QREN na valorização territorial, gostaria que nos dissesse de que modo é que a implementação do QREN dará um novo impulso às políticas de ambiente e às políticas territoriais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.
Presidente, o Sr. Deputado Ramos Preto fez perguntas que são de uma grande pertinência…

Vozes do PSD, do PCP, do CDS, do BE e de Os Verdes: — Ah!…

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — … e que me dão a oportunidade de clarificar alguns aspectos de grande relevância.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Explique o negócio das lamas!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Em primeiro lugar, quanto à questão dos PIN, relativamente aos quais críticas absolutamente infundadas e demagógicas são frequentemente feitas — e, ainda hoje, na sua intervenção inicial, a Deputada Heloísa