22 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Até quando?!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — … nem vai ter a participação de capital privado.

Aplausos do PS.

O Grupo Águas de Portugal e as empresas multimunicipais…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — … têm a vocação de estruturar os sistemas em Portugal, em estreita articulação com o poder local, como estão a fazer. É uma história de sucesso a que queremos dar continuidade. E, justamente, para que o Grupo se centre no seu objecto social, que são as parcerias com as câmaras municipais para estruturar os sistemas, estão neste momento em processo de alienação a Aquapor e a Luságua,…

Vozes do PCP: — Ah!…

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — … porque essas, sim, pertencem a uma esfera de actividade que não é a da Águas de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Para já são só essas! Depois veremos!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, temos de voltar à questão da avaliação de impacte ambiental, porque aquilo que acabou de dizer é profundamente grave.
Os estudos de impacte ambiental não servem para minimizar os efeitos dos projectos, servem para sustentar uma decisão sobre a realização ou a localização de um determinado projecto. É para isso que eles servem!

O Sr. Ramos Preto (PS): — Não só!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade que o instituto da avaliação de impacte ambiental tem sido muito mal tratado pelos sucessivos governos, mas talvez nunca tenha sido tão maltratado como tem sido por este Governo.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Não apoiado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Agora temos uma figura nova em Portugal, as decisões preliminares. O Governo decide, tendo já de forma sustentada decidido politicamente, que vai fazer uma determinada obra — o aeroporto ou a nova travessia sobre o Tejo (independentemente da posição que tenhamos sobre estas obras). Faz a decisão preliminar e, depois, fazem-se os estudos de impacte ambiental para vir justificar (já são talhados à medida) a decisão preliminar que está tomada, e que, afinal, só tem o nome de preliminar, porque já é definitiva, para depois se anunciar a decisão definitiva. Isto é subverter totalmente um dos principais institutos da política de ambiente, que é a avaliação de impacte ambiental.
Depois, quando os estudos de impacte ambiental não servem os propósitos do Governo, como aconteceu relativamente ao TGV em Leiria, o que é que o Governo faz? Demite os técnicos…