26 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — E o concurso não está lançado?

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — … há, depois, uma compensação para as barragens com contra-embalse, há um valor diferente para barragens com pequena queda. É uma fórmula e não vou aqui e agora dar-lhe uma prelecção sobre isso. Mas não tem de esperar muito. No Diário da República obterá os esclarecimentos a curto prazo.
O Sr. Deputado gosta muito de verberar as desafectações da REN — já disse quantas eram. E há uma demagogia à solta que os senhores mandam para os jornais, citando-se, depois, a vocês próprios através dessa leitura…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Isso é um desrespeito pelos jornalistas!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — O senhor pertenceu a um ministério do ambiente. Quantos hectares de Rede Natura classificou? Nós classificámos 178 147 hectares de Rede Natura nova, de zonas de protecção especial para protecção de aves.
Portanto, estamos também conversados sobre isso.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Quanto aos CIRVER, quem levou aquele concurso até ao fim? Fomos nós,…

Risos do PSD e do CDS-PP.

… nomeadamente fazendo face às dificuldades com que o mesmo estava instruído.
Para que saiba, quem fez o regulamento dos CIRVER, que é essencial para a sua boa articulação com aquela parcela que não pode ser tratada nos CIRVER — porque os senhores, durante dois anos e meio, venderam a demagogia de que os CIRVER resolviam o problema, sabendo que não resolvem e sabendo que nos países onde há instalações como os CIRVER existem soluções para a parcela que com os CIRVER não pode ser resolvida —, fomos nós.
Quanto ao PNAC, Sr. Deputado José Eduardo Martins, aquele que recebemos tinha um défice de 7,4 milhões de toneladas. Reduzimos esse défice para 3,7 milhões de toneladas.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, já gastou o tempo de que dispunha.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — E, sim, estamos a promover investimentos do Fundo Português de Carbono para fazer face a esses problemas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, nas áreas classificadas e noutras áreas com valores naturais era permitida apenas a construção de casas de abrigo, de centros de acolhimento e de casas de retiro para os amantes do turismo da natureza. Com o novo regime jurídico dos empreendimentos turísticos, o Governo abre agora portas para que, nestas áreas, possam ser construídos empreendimentos turísticos, hotéis, aldeamentos, apartamentos, conjuntos turísticos, parques naturais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É a política do resort!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Enfim, um verdadeiro regabofe! Esta é a realidade.