28 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Sr. Ministro, em relação ao Parque Natural da Arrábida, quando é que vai mandar efectuar as demolições? Ou vai continuar a responder ao Ministério Público que não tem cabimento orçamental para tal? Em 1982, o País surpreendia-se com uma greve invulgar: a vila de Sines paralisava devido à poluição. Em causa estava o não funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais do complexo de Sines. Em 2008, durante 55 dias, os trabalhadores da ETAR de Ribeira dos Moinhos efectuaram uma greve denunciando as más condições de trabalho e o mau funcionamento da Estação. O responsável da Autoridade para as Condições do Trabalho afirma que só a utilidade pública da ETAR é que justifica o seu não encerramento.
O Sr. Ministro entende que não é dono da ETAR e passa por este conflito com um despacho a decretar os serviços mínimos, mas não se conhece uma declaração sua sobre as condições de financiamento, a ruptura do emissário submarino, nem sabemos se existe um plano de investimento para a ETAR do complexo de Sines.
Sr. Ministro, um anúncio televisivo, que publicitava uma marca de automóvel, dizia: «E eu a vê-los passar…» Quem deveria ser o garante deste relevante instrumento de ordenamento dedica parte da sua energia a desafectá-lo a projectos de duvidoso interesse. Uma em cada cinco resoluções do Conselho de Ministros é dedicada a esta matéria.
Já todos percebemos, Sr. Ministro, que as suas sensibilidade e coerência ambientais são um embuste. A sua passagem na história política do ambiente fica marcada, numa época planetária onde todos os ventos lhe são favoráveis, pelo facto de não saber, sequer, «içar a vela do mastro». Se fosse assim noutros tempos, os nossos navegadores nunca teriam descoberto outros mares e outros povos.
Explique-nos, Sr. Ministro, o que é que vai acontecer à Reserva Ecológica Nacional: se vai ser transformada numa manta de retalhos e ceder a interesses duvidosos.
Por fim, Sr. Ministro, no último domingo de Março, mudou a hora. Era importante que o Sr. Ministro também mudasse a hora do seu relógio. As alterações climatéricas também têm influência na migração e na nidificação das aves. No dia em 4 de Abril, o Ministério abriu ao mar as lagoas de Santo André e de Melides, quando as aves já estavam todas a nidificar. Gostava de saber, Sr. Ministro, se quer mudar também a hora do seu relógio de acordo com a hora biológica das aves.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.
Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, aproveito a oportunidade para o esclarecer de que numa sua observação incorreu num engano muito básico. Diz que dantes era permitido apenas certo tipo de construções nas áreas protegidas e que agora podem ser construídos empreendimentos turísticos dentro dessas áreas protegidas. Está a cruzar duas legislações que são diferentes e que não podem ser lidas dessa maneira.
De facto, há, neste momento, regulamentação sobre o chamado turismo de natureza, que é objecto de uma certificação. Um certificado de turismo de natureza pode ser concedido dentro ou fora de um parque natural, dentro ou fora de uma área protegida, mas tem de se compatibilizar com aquilo que é o plano de ordenamento desse parque natural ou dessa área protegida. E esse é o instrumento vinculativo que prevalece relativamente ao outro aspecto.
Julgo, portanto, que isso esclarece completamente a sua dúvida. Pode estar descansado a esse respeito.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É tudo propaganda!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, achei interessante a sua ironia sobre o nomear de dirigentes como uma iniciativa do Governo. Claro que nomear dirigentes é um dos principais actos, uma das principais prorrogativas do Governo, tal como manter em funções as equipas que encontrámos.