29 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

E assim como foi nossa decisão ter mantido completamente a equipa que herdámos em funções até ao fim do seu mandato — e estamos satisfeitos por tê-lo feito, pois apreciamos o seu trabalho —, também é uma prerrogativa nossa nomear uma nova direcção para dar um novo impulso à política que queremos para o sector.
Quanto aos seus números, devo dizer-lhe que eles contam com várias parcelas: PIDDAC, ou seja, transferências de orçamento do Estado, misturadas com receitas próprias, misturadas com fundos comunitários. O fim de alguns programas comunitários significa uma diminuição do total das verbas geridas pelo ICNB no ano de 2007.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É espantoso!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Quanto às declarações do presidente cessante do ICNB que referiu, revejo-me totalmente nas palavras que ele disse. De facto, estamos a equacionar formas para conseguir um financiamento seguro, consistente para esse sector de política. Precisamente no regime jurídico da conservação da natureza, que está neste momento em fase de discussão no seio do Governo, procuramos dar resposta a essa questão.
Quanto aos vigilantes, tem razão, são poucos. Queremos mais. É um dos sectores que temos procurado reforçar. Mas não esqueça que a acção desses vigilantes é complementada com os 500 elementos da GNR, nomeadamente do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), que colaboram estreitamente com o Ministério do Ambiente.
Sr. Deputado Luís Carloto Marques, a casa que referiu…

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Lembra-se?

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Perfeitamente! Perfeitamente! Como estava a dizer, quanto à casa que referiu e que, na altura, me apanhou de surpresa, foi apurado, com todo o pormenor, o seu historial.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — E constatámos que, de facto, ela não estava, ao contrário do que disse, no domínio público hídrico.

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Marítimo!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Esta matéria foi estudada com todo o pormenor. Estava fora do domínio público hídrico! A responsabilidade era municipal e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) tinha alertado, em devido tempo, a câmara municipal para esse facto.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Como sempre, a culpa é das autarquias!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Pedimos, portanto, à CCDR para fazer diligências junto da entidade responsável, a câmara municipal.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — E a Arrábida?

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Essa, como outras demolições, seguirão o seu curso, pois têm uma grande complexidade jurídica. Digo-lhe, no entanto, que, no que diz respeito a demolições, neste momento há já mais de 70 operações realizadas,