33 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi o Sr. Secretário de Estado quem respondeu!

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Posso, no entanto, dizer que, ao que julgamos saber, só foram aceites casos de unanimidade, o que não terá havido neste caso. Mas o Sr. Secretário de Estado da Administração Local estará cá amanhã e será a pessoa certa para prestar mais esclarecimentos.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia fala bem quando refere que as alterações climáticas são uma peça determinante da política de ambiente. Tenho muito gosto em responder-lhe sobre esta matéria.
É dito, por um lado, que o Ministério do Ambiente está a mando do Ministério das Obras Públicas ou do Ministério da Economia, mas depois são-nos feitas perguntas sobre política de transportes. Ora, isso denota algo que é claro: a influência do Ministério do Ambiente em várias políticas sectoriais. Essa é uma realidade.

Aplausos do PS.

Quanto a transportes, posso dizer-lhe que, no Programa Nacional para as Alterações Climáticas, há vastas medidas para os transportes e para a redução das emissões: por exemplo, os biocombustíveis, antecipados 10 anos em Portugal, tem um efeito imediato em tudo o que é transporte; a fiscalidade automóvel, que incide hoje 60% em CO
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, pioneiro e vanguardista na Europa; a transferência modal e as autoridades metropolitanas de transporte; as auto-estradas do mar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Onde elas já vão!

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Quanto à ferrovia, estamos bem servidos, porque este Governo tem apostado mais na ferrovia do que muitos dos anteriores.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é verdade!

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — No entanto, é preciso serem coerentes: ou os Srs. Deputados querem ferrovias, inclusive o TGV, ou preferem não o ter, porque o TGV desvia muitos carros da estrada e, mais, passageiros do avião que, esse sim, é um meio de transporte que ainda não tem soluções de sustentabilidade.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Há, ainda, o reforço da linha do Oeste, a linha de carga Sines-Badajoz…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — … e quanto a ferrovia já é dizer bastante.
Não gostaria de terminar sem, antes, me referir às alterações climáticas. São outros, que não nós, que dizem que a nossa política de alterações climáticas é forte. Houve um ranking feito por ONG (organizações não governamentais) de ambiente que nos punha — veja bem! — em 13.º lugar e, quanto a política, em 4.º lugar a nível mundial, entre 50 países mais desenvolvidos do mundo.

Protestos do PCP.

E um estudo, a que somos alheios, diz que, em 2010, com a nossa política, haverá uma redução efectiva de emissões.