38 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Isso faz parte das nossas intenções no quadro do PRACE.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Disse isso em 2005!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Disse, e continuo a dizer! Como sabe, o PRACE ainda está a decorrer.
Quanto aos concursos, pouco haverá a comentar. Foram feitos no estrito cumprimento da lei.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — A lei não obriga a definir mais do que aquilo que se fez. Tudo está a prosseguir de acordo com a lei.
Só para terminar — e peço desculpa, Sr. Presidente —,…

O Sr. Presidente: — Já não tem tempo, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — … o Sr. Deputado Luís Fazenda voltou a falar na questão da ponte. Muito bem. Finalmente, já não temos problema de co-incineração, já não temos problemas de CIRVER,…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Não têm porque outros os resolveram!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — … temos o problema da ponte em Constância! Sr. Deputado, o autarca de Constância tem, com certeza, a maior das razões ao querer uma nova ponte, compreendo-o inteiramente. Se eu fosse autarca em Constância, também quereria uma nova ponte. Mas dizer que isso é um pressuposto para o licenciamento dos CIRVER é completamente errado.
Recebemos o dossier do governo anterior. Estudámo-lo atentamente para decidir se o prosseguíamos ou não.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Não encontrámos nenhuma referência a essa ponte. Pelo contrário, encontrámos uma filosofia, aliás, correcta, de que os candidatos teriam de articular com o poder municipal qualquer espécie de contrapartidas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É espantoso!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Portanto, tudo se passa numa relação entre municípios e autarcas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É espantoso!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Não fomos nós que desenhámos o concurso!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos passar ao período das intervenções.