41 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

Mas Miguel Sousa Tavares, também insuspeito de alinhar com as teses do PSD nesta matéria, diz: «Nunes Correia é a chave do desenvolvimento económico do país. Há quem tenha pensado que Sócrates se esqueceu de o remodelar (…). Nada mais errado: Sócrates não só não se esqueceu como ainda tem em alto apreço a compreensão que o seu ministro do Ambiente e do Território tem relevado, sem desfalecimentos, para com a necessidade de crescimento da economia (…). Mas a construção e o turismo, acredita o primeiroministro,…» — este que foi ministro do Ambiente e que é o verdadeiro responsável por o Sr. Ministro continuar com a pasta do ambiente!… — «… são as únicas coisas que garantem resultados a curto prazo — mesmo que a longo prazo coloquem problemas graves de sustentabilidade ao País. Mas, a longo prazo, estamos todos mortos…».
Deve ser por a longo prazo estarmos todos mortos, Sr. Ministro, que a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, que o senhor encontrou pronta, não orientou qualquer documento estratégico deste Governo, nem o Quadro de Referência Estratégico Nacional, nem o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território, nem nada, porque, fazendo valer a boa política de «arrombar a porta aberta», foi, pura e simplesmente, metida na gaveta!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — São três anos perdidos na política de ambiente e ordenamento do território e, em boa verdade, não é a si que devemos imputar a responsabilidade, é ao Sr. Primeiro-Ministro! Mas tenho a certeza de que agora, no encerramento, o Sr. Ministro Augusto Santos Silva se encarregará de explicar como o País, afinal, é cor-de-rosa e todos nós é que somos uns ingratos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — São cinzentos!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Sá.

O Sr. Marcos Sá (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: depois de termos ouvido recentemente a revista de imprensa do Partido Social Democrata, vamos passar aos factos.
O Partido Socialista participa nesta interpelação ao Governo sobre as políticas de ordenamento e de ambiente consciente das suas responsabilidades presentes e futuras e orgulhoso pelo trabalho entretanto realizado.
Nos últimos três anos, temos assistido a uma política verdadeiramente transversal e sustentável do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Na vertente do ambiente, as questões da água têm sido, e continuam a ser, uma das áreas prioritárias.
A prová-lo, entre outros, realço: a aprovação da Lei da Água, da Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos; a implementação de um novo modelo de gestão dos recursos hídricos; o relançamento do programa interministerial para o uso eficiente da água; e o novo Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais para o período 2007-2013.
Em matéria de resíduos, este Ministério também tem obra feita.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Têm?!

O Sr. Marcos Sá (PS): — Realço: a solução integrada baseada na complementaridade dos CIRVER e da co-incineração para o tratamento dos resíduos industriais perigosos; a conclusão do concurso para os CIRVER e o seu licenciamento; a aprovação do Regime Geral da Gestão de Resíduos e de um novo Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos. São avanços muito significativos que ficam a dever-se às políticas prosseguidas por este Governo.
Na vertente do ordenamento do território e cidades, tomaram-se medidas essenciais e empreenderam-se reformas de grande alcance que deixarão marcas indeléveis no nosso país.