40 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

Ora, Sr. Ministro, passou um ano e meio e explique-me lá em que sítio é que o sistema pay-as-you-throw começou a funcionar? Qual é o sistema, neste país, que tem uma tarifa nova que lhe garanta a sustentabilidade de podermos replicar os investimentos que fizemos no passado para que, no futuro, não fiquemos com pirâmides, em vez de aterros, e com graves problemas de saúde pública como o que está a acontecer em Nápoles e que foi o tema central da campanha eleitoral italiana? Por via da sua acção, aconteceu «zero»! Não há um único novo sistema! Nada de novo aconteceu a não ser, como diz, e bem, a legítima mudança das administrações das empresas que, neste caso, o senhor próprio tinha nomeado.
O Sr. Ministro disse hoje, neste Parlamento, que, em matéria de alterações climáticas, reduziu de 7 milhões de toneladas para 3 milhões de toneladas a nossa necessidade de redução de emissões. O Sr. Ministro nem sequer lê os documentos que faz publicar! Como não sabe, vou dizer o que o senhor fez publicar no Diário da República. O que o senhor fez publicar no Diário da República, de resto, com a extraordinária explicação de que tinha revisto o Programa Nacional para as Alterações Climáticas porque «as previsões foram revistas em baixa, a economia decresceu de actividade e, portanto, não precisamos de tantas reduções», foi o seguinte (são números que o senhor desconhece): o nosso tecto é de 77,39 milhões de toneladas; estamos com uma previsão de emissão de 84,5 milhões de toneladas. A diferença entre os valores anuais a suprir por Portugal é de 7,11 milhões de toneladas.
Como disse o senhor que ia resolver esta questão dos 7,11 milhões de toneladas? No PNAC? No PNALE (Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão de CO
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) que publicou? No que disse à Comissão Europeia? É uma teoria de três terços: o primeiro, pelo que resultar da implementação do Programa Nacional para as Alterações Climáticas; o segundo, pelas reduções operadas pelos sumidouros, faculdade que só Portugal e a Dinamarca usaram ao abrigo do artigo 4.º, n.º 3, do Protocolo de Quioto; e o terceiro pelas compras do Fundo de Carbono.
O senhor é Ministro há três anos — embora se dê pouco por isso! — e o que diz a Comissão Europeia? Sobre o PNAC, diz que não acredita nos seus objectivos.
O Sr. Secretário de Estado diz que prevê que daqui a um ano meio estejam a funcionar 10% de biocombustíveis. Estamos a um ano e meio de isso acontecer e nem 3% temos! O Sr. Ministro diz que a capacidade de sumidouro da floresta vai absorver 3,4 milhões de toneladas. Nem a União Europeia nem ninguém acredita nisto nem o senhor fez a mais pequena demonstração de evidência de ser capaz de o conseguir! O Sr. Ministro diz que criou o Fundo Português de Carbono. Importa-se de me dizer quantos certificados, quantas toneladas de emissões para o cumprimento de Quioto (e já estamos no primeiro ano) tem na conta do seu Fundo de Carbono. Não tem nenhuma, Sr. Ministro! No fundo, o que a sua intervenção confirmou hoje é que o governo anterior pode ter tido quatro ministros do ambiente, mas o actual não tem nenhum! E não é só esta Câmara que o diz, são as pessoas mais insuspeitas de alinharem com as posições da oposição ou, pelo menos, com as do PSD.
É a Sr.ª Dr.ª Helena Matos, que, quando o senhor disse que o pior problema era o ordenamento do território, disse ao Público: «(…) o nosso problema mais grave não é o ordenamento do território mas sim a nossa tolerância perante a mediocridade, da qual Nunes Correia é um dos maiores beneficiários. Aliás se esse não fosse o nosso problema mais sério há muito que Nunes Correia não seria ministro. (…) é desconcertante (…) que Correia de Campos tenha saído do Governo e essa nulidade ambulante que dá pelo nome de Nunes Correia por lá se mantenha.» Devo dizer que não subscrevemos esta declaração,…

Vozes do PS: — Ahh!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — … até porque ela inculca um conceito de movimento que, de todo em todo, não o associamos a si!…