37 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

administração central, quer por parte das autarquias que, hoje, são chamadas a apresentar sobretudo projectos de escala supramunicipal.
A existência de planos regionais de ordenamento do território, não só o plano em si mesmo mas toda a discussão em torno da sua aprovação é ela própria geradora de ideias, de projectos, de um entendimento do território que, naturalmente, favorece projectos de qualidade em sede de QREN.
Portanto, a nossa resposta é absolutamente afirmativa.
Sr. Deputado, se lhe dou razão nesse ponto e concordo consigo, devo dizer-lhe que acho realmente uma demagogia sem limites a ideia de que 20% das resoluções do Conselho de Ministros são para alterar a REN.
Por amor de Deus, Sr. Deputado, qualquer ETAR, uma canalização de esgotos ou de abastecimento de água a populações obriga — repito, obriga — a alterar a REN!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Não foi o caso!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Esse é um procedimento corrente! Desafio o senhor ou qualquer outro Deputado desta Câmara a fazer uma estatística para ver se nós fazemos mais ou menos do que os governos anteriores! Repito, pois, que é uma exigência legal, absolutamente trivial na generalidade dos casos. Quanto àqueles casos que têm a ver com os tais grandes projectos para empreendimentos de luxo, que tanto os horrorizam, são demais os dedos de uma mão para os contar.
Há, portanto, uma demagogia à solta relativamente a esta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Negócio à solta é o que há!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr. Deputado Miguel Tiago, que também insiste nesta tecla, se perdeu a razão por usar argumentos deste tipo, devo dizer-lhe que o radicalismo dos seus argumentos leva também a que percam a eficácia.
Ninguém pode levar a sério a ideia de que estamos a privatizar tudo e mais alguma coisa —…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E não é verdade?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É só olhar para as medidas que tomam!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — … as águas, os terrenos, os territórios e a REN! Isso é um absoluto absurdo e, repito, se já perdeu a razão, perde, com certeza, a eficácia com o radicalismo despropositado desses seus argumentos.
Já agora, aproveito para o informar que Business & Biodiversity não é uma directiva europeia, é uma iniciativa à qual, com muito orgulho, Portugal se associou, que tem em vista, justamente,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O business!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — … fazer convergir projectos de interesse económico com a salvaguarda da biodiversidade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E o que é que subordina o quê?!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Quanto aos vigilantes, estamos de acordo consigo em que são poucos. Por isso, temos a intenção de, logo que possível, aumentar o seu número.