42 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

Sublinho, desde logo, o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, que constitui o quadro de referência a considerar na elaboração dos demais instrumentos de gestão territorial, cumprindo-lhe estabelecer as grandes opções com relevância para o território nacional e as condições de cooperação com os demais Estados-membros.
Quero destacar, neste ponto, que a concretização do PNPOT prevê a apresentação periódica, de dois em dois anos, do relatório sobre o estado do ordenamento do território a esta Assembleia.
Foi, ainda, reforçado o papel dos municípios no sistema de gestão territorial que se impõe aprofundar com base no princípio da responsabilidade. Cabe aos municípios estabelecer e fazer aplicar o regime de uso, ocupação e transformação do solo, através da elaboração, aprovação e execução dos planos municipais de ordenamento do território (PMOT).
A aposta numa política de cidades é outra prioridade do XVII Governo. Nestes três anos, este Ministério reanimou o Programa Polis e, até ao final de 2008, estará concluída a quase totalidade das quarenta intervenções.
No que foca ao desenvolvimento regional, a actividade deste Ministério foi fortemente marcada pela execução e reprogramação do III Quadro Comunitário de Apoio e pela preparação e entrega em Bruxelas do Quadro de Referência Estratégico Nacional e dos correspondentes 18 programas operacionais.
Como já referi, o PS tem um passado de que se orgulha e tem, no presente, um Governo que está a realizar um conjunto de políticas que terão uma repercussão positiva no nosso futuro colectivo.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me agora que reflicta sobre alguns pontos em particular, pois estou certo de que marcam a diferença entre quem tem um rumo e alcança resultados e quem faz oposição sem políticas alternativas.
O PS acredita no desenvolvimento sustentável. Acredita e rege a sua actuação segundo princípios e objectivos claros.
Para nós, o desenvolvimento sustentável assenta no equilíbrio entre os três pilares fundamentais do desenvolvimento: a perspectiva ambiental, a social e a económica. É neste justo equilíbrio que alcançamos o verdadeiro desenvolvimento sustentável.
Por isso, reafirmamos o nosso apoio incondicional aos projectos de potencial interesse nacional.
Neste caso concreto, a oposição demonstra, evidentemente, uma rejeição de todo e qualquer projecto de potencial interesse nacional, esquecendo-se que os PIN são, efectivamente, projectos criadores de riqueza e geradores de postos de trabalho, muitas vezes nas regiões mais deprimidas do País.
Quanto à vertente ambiental, convém recordar a quem tem memória curta que foi este Governo que tornou transparente a avaliação de impacte ambiental com a criação de uma plataforma digital. Tudo é público e está à distância de um clique!

Protestos do PSD.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso é falso!

O Sr. Marcos Sá (PS): — Srs. Deputados, gostaria também de demonstrar as diferenças evidentes no que diz respeito à estratégia para o crucial sector da água.
Neste ponto, quero destacar o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais para os anos 2007 a 2013. Este documento consagra a estratégia do Governo para o sector do abastecimento de água e saneamento de águas residuais para o período do novo ciclo de fundos comunitários. Contem o diagnóstico completo da situação actual do sector e, a partir dele, projecta níveis de atendimento compatíveis com os objectivos de progresso das condições sanitárias e ambientais pretendidas, optimizando, assim, os sistemas já criados e estabelecendo os modelos de gestão adequados para, em colaboração com as autarquias, proporcionar um impulso decisivo no desenvolvimento dos sistemas em baixa.
Também neste ponto, o Governo tem um rumo. Ao contrário da direita, optamos pela defesa da gestão pública do sector da água, pois não privatizamos o Grupo Águas de Portugal.