47 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

perante uma política de ordenamento de longo prazo, estamos perante a política de ordenamento que podemos designar de política de ordenamento na hora, com desafectações na hora.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Mas este é também o Governo que tem vindo a desacreditar, a desvalorizar e a reduzir a importância dos processos de avaliação de impacte ambiental. Um Governo em que o Ministro do Ambiente afirma, perante a intenção de uma comissão de AIA de chumbar os traçados propostos para o TGV entre Alcobaça e Pombal, que os técnicos «não têm opinião, o que importa é a opinião do organismo que representam», por outras palavras, das direcções dos organismos nomeadas pelo Governo.
O Governo já nem se dá ao trabalho de esconder que o processo de AIA serve apenas para este Governo confirmar as decisões já tomadas e, eventualmente, tomar algumas medidas minimizadoras.
Mas neste debate, Srs. Deputados, falámos também da ausência de uma política de transportes colectivos.
Somos pobres, mas somos dos que temos mais auto-estradas por km
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, somos dos que temos mais automóveis per capita, somos daqueles que mais sustentamos o transporte de mercadorias pelo modo rodoviário, somos daqueles cujos transportes mais aumentaram as emissões de C0
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, somos aqueles com maior ineficiência energética nos transportes, mas para quê preocuparmo-nos com os transportes colectivos?! Perguntámos ao Sr. Ministro do Ambiente, responsável pelo QREN, sobre o que lá estava previsto para o sector ferroviário. Disse-nos para irmos falar com o Sr. Ministro das Obras Públicas.
Perguntámos ao Sr. Ministro da Economia, responsável pelo Plano de Eficiência Energética, por que é que este plano não considerava o transporte de mercadorias pelo modo ferroviário, e este disse-nos para irmos falar com o Sr. Ministro das Obras Públicas.
Ninguém sabe «onde pára o comboio» desta política! Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A actuação deste Ministério e do Sr. Ministro do Ambiente ficará marcada, inevitavelmente, por aquilo que não fez e deveria ter feito, pelo seu silêncio, quando se esperava que, como titular da pasta do ambiente, contrariasse determinados caminhos da governação, mas também pelo ruído gerado pelas suas afirmações, que marcarão a sua passagem pelo Ministério do Ambiente como um equívoco.
Sr. Ministro do Ambiente: O seu colega, Ministro da Presidência, acusava, em 2004, o Ministro do Ambiente da altura de subordinação face ao Ministério da Economia. Hoje, o senhor é a própria cara da economia que subordina o ambiente e o ordenamento.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para encerrar a interpelação do Partido Ecologista «Os Verdes», pelo Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma surpresa!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! Alguém que sabe!…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Como é que esta nos escapou?

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se olharmos para qualquer área da política do ambiente — para a conservação da natureza, para o ordenamento do território, para o litoral, para a avaliação de impacte ambiental, para a avaliação ambiental estratégica, para o ruído, as contra-ordenações ambientais, as alterações climáticas, as compras públicas ecológicas, o licenciamento ambiental, o acesso à informação, os resíduos, as cidades, o desenvolvimento regional —, não houve uma só peça de política que não tenhamos reestruturado, reorganizado,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Em geral, para pior!

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — … tornado mais simples e mais eficaz.