49 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

Investimento; 12 milhões no Asia Pacific Carbon Fund e, ainda, 20 milhões em perspectiva de homologação noutros fundos.
Em alterações climáticas, temos uma política reconhecida, por outros que não nós, como das mais avançadas do mundo.
Na conservação da natureza fizemos a tarefa que parecia muito difícil: reestruturar o ICNB. Como é que se dava coerência a um sistema desconforme de cerca de 30 áreas protegidas com competências, algumas delas autónomas, não delegáveis, sem um perfil intermédio de organização? Essa reestruturação está feita e com resultados a surgir e em concretização.
Temos um regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade em aprovação e um dos capítulos que tem é precisamente um regime económico-financeiro que procura soluções para aquilo de que o País, efectivamente, carece, que é uma maior estabilidade no financiamento da conservação da natureza.
A Rede Natura 2000 foi expandida pela primeira vez desde que foi criada. Há, hoje, 10 novas ZPE, mais 178 000 ha, quando antes não havia.

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — É extraordinário!…

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Têm sido aprovados os projectos em Rede Natura 2000 que são compatíveis com a dita. Aqueles que julgam que a Rede Natura 2000 é non edificandi e que julgam que, assim, a protegem, estariam, sim, a condená-la à desgraça.

Aplausos do PS.

É o próprio regime da Rede Natura que define o que não afecta a integridade dos sítios que pode ser feito e é nesse sentido que é feito.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Há uma nova área protegida nacional, o que também não havia há muitos anos, a do cabo Mondego. E há um momento histórico que se avizinha: estão em processo legislativo todos os planos de ordenamento nas áreas protegidas que deles não dispunham. Vai ser, com este Governo, a primeira vez que todas as áreas protegidas nacionais dispõem de um plano de ordenamento.

Protestos do PSD e do PCP.

Quanto ao turismo na natureza, Sr. Deputado José Soeiro, tenho de repetir que o Sr. Deputado está a fazer uma confusão.

Protestos do Deputado do PCP José Soeiro. Está, está, Sr. Deputado! No regime dos empreendimentos turísticos, mudámos a tipologia de classificação de turismo na natureza; deixou de ser dependente de se é uma casa da natureza ou se é outra coisa e passou a ser dependente de critérios.

Protestos do Deputado do PCP José Soeiro.

E, quanto a esses critérios, qualquer empreendimento turístico os pode ter, o que nada tem a ver com o ser feito em área protegida ou não. Naturalmente, o turismo da natureza é feito preferencialmente em área protegida, mas pode imaginar um empreendimento fora de uma área protegida, precisamente, que queira usálo como âncora...

Vozes do PS: — Muito bem!