46 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

Onde é que nós já ouvimos esta história?!… Tal e qual como o PSD e o CDS fizeram anteriormente, como o PS já tinha feito anteriormente e como o outro PSD também já tinha feito anteriormente.
E é isto que os portugueses, que estão cada vez mais sensibilizados para as matérias ambientais e que as sentem como um potencial de desenvolvimento deste país, precisam de saber, para poderem fazer a sua avaliação a todo o momento e não apenas, como o Sr. Ministro e o Governo querem, na altura do voto. É que os mecanismos de participação, quer os senhores queiram quer não, são muito, muito mais alargados do que esse voto, e a nossa informação, muitas vezes contra a contra-informação que corre por parte do Governo, deve ser valorizada.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, passamos à fase do encerramento.
Pelo Partido Ecologista «Os Verdes», o partido interpelante, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Importa voltar a lembrar aqui o que, em 23 de Outubro de 2003, num debate sobre ambiente, realizado nesta Casa, o actual Ministro da Presidência, enquanto Deputado da oposição, dizia.
Referia, então, este actual membro do Governo o seguinte: «Só quem se preocupa verdadeiramente com o desenvolvimento do País é que dá pela falta de uma política de ambiente e de ordenamento do território».
Acrescentava ainda que não era «o caso de um Governo obcecado pelo défice e pela conjuntura financeira».
Ora, nada mais actual para afirmar e reafirmar neste debate, quando o défice engoliu, neste três anos de governo, a existência de uma política de ambiente e de ordenamento do território e quando o conceito desenvolvimento económico deste Governo «chutou» a parte do sustentado.
«O ambiente não pode parar o País», afirmou, em Abril de 2007, o próprio Sr. Ministro do Ambiente.
E vejamos como são esclarecedoras as declarações desta semana do até agora presidente do Instituto de Conservação da Natureza, que esteve em funções precisamente durante os três anos deste Governo, quando o próprio lamenta que a biodiversidade não tenha sido uma prioridade política.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quando cada vez mais se fala da necessidade de investir na conservação da natureza, temos em Portugal a situação caricata de um Instituto que tem por função zelar pelos 2 milhões de ha de Rede Natura e, dentro destes, por 700 000 ha de áreas protegidas, que, em 2002, tinha um orçamento de 55 milhões de euros e hoje, passados seis anos, tem cerca de metade, ou seja, 28 milhões de euros.
Se o governo do PSD/CDS já tinha reduzido o orçamento deste instituto, de 2002 para 2005, em 28%, o Governo do PS, que diz no seu programa que o ICNB tem uma situação de grave estrangulamento financeiro, ainda achou que era pouco e reduziu, de 2005 para 2008, mais 30%. Como se costuma dizer: «se um diz mata, o outro diz esfola».
Ao nível do ordenamento, pelos vistos, a política do Governo passou e ficou no célebre Prédio Coutinho, situado em Viana do Castelo.
Temos, pela primeira vez, um Ministro do Ambiente que, para além de compactuar e apoiar toda a política de desafectações de áreas da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional, considera ainda que o ordenamento já não representa um sério problema para Portugal.
Este será o Governo que ficará lembrado como aquele que desafectou mais áreas de REN e RAN em nome do interesse público, não olhando à utilidade pública que está por de trás destas próprias reservas.
A questão que se coloca hoje é até onde poderá ir este Governo com a evocação do interesse público, um interesse público que não é consentâneo com uma política de ordenamento.
Poderíamos dizer que estamos perante infra-estruturas públicas, como sejam estradas, hospitais ou até mesmo ETAR, como referiu o Sr. Ministro, mas a verdade é que o interesse público aqui invocado tem servido para justificar, em grande parte dos casos, a ocupação destas áreas por infra-estruturas privadas.
Se antigamente poderiam faltar instrumentos de ordenamento, hoje o problema é não se vincular as decisões políticas a estes instrumentos. O Governo não encara os instrumentos de ordenamento como algo que não pode estar sujeito a este ou àquele governo, a esta ou àquela conjuntura económica. Não se está