43 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

Mas também não partilhamos dos facilitismos dos partidos à nossa esquerda. A água, como todos sabemos, é um bem escasso, pelo que não deve apenas ter um preço simbólico! Só uma tarifa justa levará à cada vez mais necessária responsabilização do consumo deste bem escasso.
Para nós, a composição do preço da água deve fazer repercutir os custos de captação, de tratamento e de distribuição, assim como garantir a sustentabilidade económica das empresas do sector. Só uma consistente política tarifária para a água permitirá ao sector o desenvolvimento desejado para a prossecução do seu fim, ou seja, a disponibilidade de água com qualidade em casa de todos os portugueses.
Por último, gostaria ainda de falar sobre o compromisso eleitoral que assumimos relativamente à coincineração. Aqui a nossa posição é muito clara e não vislumbramos parceiros políticos para a resolução deste problema ambiental. Queremos e estamos a dar solução aos resíduos industriais perigosos que todos os dias se produzem. A intervenção deste Governo nesta área teve, desde já, o mérito de provar que o processo tecnológico experimentado, e rigorosamente testado, não apresenta quaisquer riscos para a saúde humana e para o ambiente, já que as emissões de poluentes atmosféricos são em tudo semelhantes às resultantes da queima de qualquer outro combustível tradicional.
O que até aqui era um «problema» sem solução à vista é hoje uma realidade. A co-incineração estará ao serviço do ambiente para garantir um futuro mais sustentável.
Srs. Deputados, quando se fala em desenvolvimento sustentável tem-se o desígnio de perpetuar um planeta saudável para as gerações futuras. Comungo da certeza de que a estratégia desenvolvida pelo actual Governo irá contribuir para este património, que é de todos nós e não apenas de alguns.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Este debate demonstrou a tragicomédia em que se transformou a questão do ambiente — trágico para o ambiente, comédia a intervenção do Sr. Ministro, neste Plenário.
O Sr. Ministro responde-nos que em três anos houve quatro ministros nos governos anteriores. Já aqui foi dito, e com toda a razão: em três anos não houve nenhum ministro do ambiente e continuámos sem ter nenhuma política do ambiente! Temos um conjunto de decisões meramente casuísticas, pouco transparentes, de alguém que não gosta de concursos públicos e prefere fazer ajustes directos. Temos políticas que não saem do papel e que se limitam a anúncios feitos. Temos, em relação à alta velocidade, declarações relativas ao impacte ambiental também elas feitas a alta velocidade! Temos soluções em que ou se coloca areia na Costa de Caparica, que rapidamente desaparece, sem sabermos ainda hoje que projecto é que existe para essa zona, ou temos soluções em que se «mete água», como acontece, aliás, no Polis de Abrantes, que vai ficar debaixo de água, porque a barragem de Almourol fica a 31 m de quota, logo, todo esse investimento irá ficar debaixo de água.
Temos, ainda, o prolongamento de concessões das barragens à EDP, que serve para pagar o défice tarifário na energia eléctrica. Sr. Ministro, ficámos sem saber o que é que vai acontecer ao remanescente do dinheiro. Teria sido, por exemplo, uma boa ideia o Sr. Ministro anunciar o que é que vai fazer com os mais de 300 milhões de euros cujo destino ficou por esclarecer! Em relação ao Grupo Águas de Portugal não sabemos qual é a política, que não é debatida, que não é conhecida da Assembleia.
Temos a venda do «buraco» financeiro que foi a Prolagos e temos 2000 milhões de euros de dívida à banca. Sr. Ministro, não sabemos o que pretende fazer.
O mesmo se diga dos resíduos, os quais estão, aliás, na dependência deste mesmo Grupo.
Quanto à questão dos PIN, que têm sido discutidos à saciedade nesta interpelação, assistimos ao que é normal, isto é, a uma batalha entre a economia e o ambiente e nesta batalha esperávamos que o Sr. Ministro do Ambiente defendesse o ambiente. No entanto, não é isso que constatamos. O que constatamos é que esta batalha se aproxima cada vez mais de uma batalha naval em que ao PIN Pescanova — pum! — corresponde um tiro no ambiente; ao PIN Costa Terra — pum! — corresponde um tiro no ambiente; ao PIN que leva à