44 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

desafectação de inúmeros terrenos da REN — pum! — corresponde um tiro no ambiente. Sr. Ministro, ambiente ao fundo!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, o documento que tenho aqui na minha mão é um pedido de esclarecimento do seu Ministério às CCDR sobre associativismo municipal. E a resposta que consta do mesmo é de uma Sr.ª Presidente da CCDR, que diz que bastaria um município estar contra para não ter validade. Foi-lhe perguntado qual é a legislação que suporta esta orientação e gostaria de ter uma resposta.
A segunda questão tem a ver com o seguinte: não somos nós que estamos enganados, é o Sr. Ministro! E percebo que não conhece ainda o regime jurídico dos empreendimentos turísticos, mas vou ler-lhe alguns pontos. No artigo 20.º, n.º 1, diz-se que «São empreendimentos de turismo da natureza os estabelecimentos que se destinem a prestar serviços de alojamento a turistas, em áreas classificadas ou noutras áreas com valores naturais, (…)». No n.º 3 do mesmo artigo 20.º, refere-se que «Os empreendimentos de turismo da natureza adoptam qualquer das tipologias previstas nas alíneas a) a g) do n.º 1 do artigo 4.º (…)». E sabe do que se fala nas alíneas a) a g) do n.º 1 do artigo 4.º? De hotéis, de aldeamentos e apartamentos turísticos, de conjuntos turísticos, de parques de campismo e de caravanismo… Veja bem, Sr. Ministro, este é o regime jurídico elaborado pelo Governo!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah!…

O Sr. José Soeiro (PCP): — Tenho a ideia de que o Sr. Ministro da Economia conseguiu, mais uma vez, «passar a perna» ao ambiente! Ou, então, o Sr. Ministro confunde o ambiente com a economia!

Protestos do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Foi o Sr. Ministro?! Então, ainda é mais grave! E era bom que houvesse uma reflexão nesta Câmara, porque vamos fazer a apreciação parlamentar deste regime jurídico e esperamos estar ainda a tempo de alterar esta barbaridade!

Aplausos do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É o «Ministério dos Negócios Ambientais»!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, o Sr. Ministro começou por fazer uma intervenção nesta interpelação referindo que era cedo para fazer o balanço sobre a política governativa na área do ambiente. Ora, depois daquilo que já aqui ouvimos hoje, não é difícil perceber por que é que o Governo não gostaria que se estivesse aqui, hoje, a fazer este balanço. Mas hoje está a fazer-se aqui este balanço porque Os Verdes entenderam que era importantíssimo, nesta altura, fazer esta avaliação da política do Governo em matéria ambiental.
Fizemo-lo justamente para alertar para aquilo que temos vindo a dizer ao longo desta interpelação: temos um título de Ministro do Ambiente mas não temos Ministro do Ambiente, em Portugal. Não temos uma política definida para o ambiente, mas uma política totalmente subordinada a outras áreas de governação que estão vendadas no que respeita à preservação e à valorização dos valores ambientais.
Então, o Sr. Ministro do Ambiente ou, para não personalizar, o Ministério do Ambiente funciona, assim, mais ou menos, de acordo com aquele que é o entendimento do Governo do instituto da Avaliação de Impacte Ambiental. Ou seja, este Ministério não serve para tomar decisões extraordinariamente importantes do ponto