39 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

O primeiro inscrito é o Sr. Deputado José Eduardo Martins.
Tem a palavra.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, nem a propósito, o Sr. Ministro terminou esta sua última intervenção na mouche, reconhecendo que quem resolveu o seu problema, que ele diz ter resolvido, foram os que o antecederam no seu cargo. Fez bem, porque, de facto, a única coisa que hoje trouxe a esta Câmara foi um relatório do conjunto de publicações que fez, ao fim de três anos.
Mas o País não esperava literatura, Sr. Ministro, esperava acção.
O País esperava acção no sector das águas. O País esperava que, perante a necessidade de recuperar um atraso no saneamento em relação aos objectivos definidos — mais de 20% da população servida —, o Sr.
Ministro tivesse criado um novo sistema multimunicipal ou que tivesse permitido a candidatura aos fundos estruturais por parte de algum sistema intermunicipal.
A verdade é que o senhor é Ministro há três anos e não há um litro mais de esgoto que tenha passado a ser tratado por via da sua acção.
A empresa Águas de Portugal está completamente parada. O que o senhor diz ser a orientação do PEASAAR, que está em discussão pública desde o segundo mês do seu Governo, traduziu-se, até hoje, em zero de realização!

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Não há um único novo sistema multimunicipal, não foi feita a verticalização de nenhum sistema, não avançou nenhuma obra, não avançou nenhuma ETAR. Nada, rigorosamente nada aconteceu! A única coisa que aconteceu no sector da água foi um plano que, deliberadamente, foi atrasado porque os recursos para o executar também foram atrasados, para que o Primeiro-Ministro pudesse vir aqui gabar-se de um défice que, afinal, é completamente artificial, porque resulta, única e simplesmente, da incapacidade de investir naquilo de que o País precisa.
Três anos depois, o sector das águas está completamente parado. A única coisa que verdadeiramente aconteceu foi a venda de uma empresa sobre a qual o senhor, pomposamente, declarou, em 2006, que nunca seria vendida.
Podemos passar aos resíduos.
Já esclarecemos a matéria relativa aos resíduos industriais perigosos. O Sr. Ministro já nos fez a justiça de dizer que quem lhe resolveu o problema não foi o senhor. De facto, não foi! De facto, a co-incineração que o senhor tem repetido não serve nem para 10% dos problemas. De facto, desde os obstáculos criados aos CIRVER, desde o atraso na declaração pública de desafectação — aí, sim, o Governo agiu tardiamente! —, para além disso, não aconteceu nada! Não foi estimulada uma única solução nova para os aterros de resíduos industriais perigosos.
No tratamento dos resíduos sólidos urbanos, não há um único sistema novo cujas obras tenham começado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Os aterros transformam-se em pirâmides e o verdadeiro problema dos resíduos, que é a sustentabilidade económico-financeira dos sistemas, precisava de uma resposta, precisava da resposta de um sistema tarifário coerente.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Há um ano e meio, o Sr. Ministro veio a esta Câmara e disse que «nós temos duas soluções no PERSU. Temos a primeira solução, que podia ser um pagamento universal por via da tarifa eléctrica, e uma segunda…» — muito bonita! — «… chamada pay-as-you-throw (PAYT) que vamos implementar, para dar alguma relação de conteúdo ao conceito de poluidor-pagador».