35 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

nomear. Foram apresentadas, aliás, como as garantias da política estratégica do ICNB Vai-se a ver, ficam para último!… Também era importante explicar, Sr. Ministro, onde está a transparência nos concursos para o lugar de director das áreas protegidas, quando afinal de contas assistimos apenas a uma recondução de todos aqueles que estavam nomeados a título provisório para esses cargos, e porque é que não foram divulgadas as hierarquizações das candidaturas, o que retira aos não seleccionados a capacidade de protestar e de recorrer das decisões.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, não se trata de efabular à volta dos CIRVER. Primeiro, haveria uma suposta oposição; depois, uma segunda fase de oposição; finalmente, uma terceira fase de oposição, como quem diz: «Nunca estão satisfeitos! É extraordinário!». Não se trata disso nem queremos reduzir a discussão de problemas importantes a avaliações mais ou menos mesquinhas.
A questão é a seguinte: dizem os autarcas — e todos apoiámos o processo dos CIRVER — que, desde início, havia a pré-suposição de que um novo atravessamento em Constância era essencial, por economias de custo e por razões de segurança, razões ambientais.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ora, isso não foi para a frente por outras razões, eventualmente atinentes a decisões dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas.
No entanto, devo reter a afirmação categórica de que não há quaisquer problemas para as populações pelo atravessamento constante das povoações, situação que seria evitada desde que houvesse uma nova travessia no Tejo, em Constância.
Devo registar e vincar bem este facto, porque ele será do conhecimento de todos no distrito de Santarém, em particular na área envolvida.
E isso é seu mérito, porque, se o Sr. Ministro sublinhou aqui — e de que modo?! — a importância de o município da Chamusca e de as suas contrapartidas terem estado na origem da localização dos CIRVER, isso também é complementar na apreciação e na avaliação local.
Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, gostava de anotar também que a equipa do Ministério da Economia diz que há uma limitação das entidades administrativas a ouvir nos PIN; a equipa do Ministério do Ambiente diz que não, que haverá, sim, procedimentos mais expeditos. Anoto a contradição, porque é importante e porque, além de mais, vem dar razão às minhas suspeições: é que, de facto, quem «motoriza» estes processos é o Ministério da Economia, não é o Ministério do Ambiente.
Por último, Sr. Ministro, gostaria de obter algumas respostas acerca do plano nacional de barragens.
Como se sabe, são 10 os projectos de novas barragens, como também se sabe, há contestação em relação a três. Não há contestação em relação a sete, pelo que passamos adiante.
Há, pois, contestação em relação a três projectos de barragens — Fridão, Tua e Almourol. Nestes casos, há contestação por parte das populações e há críticas e, em determinadas circunstâncias, até há mesmo contestação por parte das autarquias.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Concluirei, Sr. Presidente.
Não vamos discutir aqui, hoje, todo o processo que envolve as barragens, a EDP, a REN, o absurdo défice tarifário existente em termos da electricidade portuguesa, tudo isso que, de certa maneira, é o que está a montante de uma boa parte do processo das barragens,…