32 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

Governo nesta matéria talvez seja a criação de portagens à entrada das cidades, solução absolutamente necessária a curto prazo.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Ora, nós já temos essa medida implementada ao sul da entrada de Lisboa. Essa solução não tem impacto absolutamente nenhum na redução do transporte individual,…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … quando a rede de transportes colectivos não dá resposta.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Quero ouvir o Sr. Ministro sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (Humberto Rosa): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, nós não conhecemos um condicionamento do licenciamento dos CIRVER que passe por qualquer ponte ou estrada.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É espantoso!

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Em todo o caso, a atitude que vejo adoptar nesta matéria é a habitual, ou seja, é aquilo a que eu chamo «técnica do alvo móvel»: uma vez resolvidas as situações dos RIP (Resíduos Industriais Perigosos) e dos CIRVER, o problema é agora a circulação dos camiões!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E acha que não é?!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Acha que não é?!

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — A circulação é feita com toda a segurança e, ainda que a ponte em Constância fosse substituída agora, o trajecto continuaria a ser o mesmo. Portanto, os portugueses podem estar sossegados quanto à circulação de resíduos industriais perigosos.

Protestos do PCP e do BE.

Quanto aos PIN, o Sr. Deputado pode ficar tranquilo porque não há qualquer alteração das entidades que os avaliam, pois elas são exactamente as mesmas. Há, sim, uma alteração no nível de exigência para qualquer projecto que possa vir a aceder a PIN, como verificará quando estiver aprovado.
Quanto à questão de desanexações da REN, a contabilidade que é feita em Diário da República conta com tudo. Conta com novas cartas de REN, como, por exemplo, os 20% que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia referiu, e conta com todos aqueles casos para os fins públicos mais essenciais que as câmaras necessitam.
Essas afectações vão hoje a Conselho de Ministros.
Portanto, é uma verdadeira atoarda dizer que 20% das decisões são desafectações da REN. O Sr. Ministro já teve ocasião de dizer que nos PIN há três em cerca de cento e tal casos.
O Sr. Deputado João Oliveira fez uma pergunta em relação à qual, efectivamente, não nos compete responder. Não cabe nas nossas competências a localização dos concelhos nas NUTS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas o e-mail é do Sr. Secretário de Estado!