36 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … mas faço-lhe uma pergunta muito concreta a que não me respondeu no último debate. O que é que vai fazer em relação à contestação das autarquias e das populações? Está disposto a suspender a construção das barragens nestes três casos e a encontrar alternativas em conjunto com as populações e autarquias em causa?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, Sr. Secretário de Estado, de facto, o plano para a eficiência energética prevê a transferência de 20% do transporte de mercadorias por modo rodoviário para modo marítimo, mas nada está previsto quanto a transferir o mesmo transporte do modo rodoviário para o modo ferroviário, e foi essa a questão que colocámos. É que, já numa reunião da Comissão de Economia em que o Sr. Ministro do Ambiente esteve presente, inquiri-o exactamente sobre a ligação Sines-Badajoz e o que o Sr. Ministro me respondeu foi a de que eu fosse perguntar ao Sr.
Ministro das Obras Públicas.
Por isso, também achamos que, se esta ligação Sines-Badajoz está prevista e é para concretizar, então, tem de estar reflectida no plano para a eficiência energética e tem de estar prevista uma meta em termos de o transporte de mercadorias ser transferido de via rodoviária para via ferroviária.
Ao nível do ordenamento, Sr. Ministro do Ambiente, existe, de facto, um sentimento generalizado de que Portugal tem um grave problema de ordenamento com largos anos de história, não é de agora, e de que esse problema tem tendência a agravar-se devido à forte pressão que existe sobre as áreas não edificadas.
Mas, ao contrário do que dizem os especialistas, desde urbanistas a arquitectos e a biólogos, e também ao contrário do que é o sentimento de qualquer cidadão comum, o Sr. Ministro parece viver numa outra realidade, tendo afirmado, aquando das últimas cheias, que o ordenamento do território já não representa um sério problema em Portugal.
Ora, a questão é a de que, para um Governo que dedicou 20% das resoluções do Conselho de Ministros a alterar delimitações da REN, de facto, isto é um contra-senso. É que de duas, uma: ou os instrumentos de ordenamento estão todos mal feitos e, daí, justifica-se que o Governo os altere constantemente, ou estão bem feitos e, então, salvo raras excepções, o Governo não devia aprovar alterações aos mesmos.
Perante esta inevitável contradição, queria perguntar-lhe, Sr. Ministro do Ambiente, se, para si, o ordenamento passa por uma política de longo prazo que vincule as diferentes políticas ao que está estabelecido nos instrumentos de ordenamento ou se, pelo contrário, o Sr. Ministro entende que o ordenamento é para se decidir consoante as políticas e os interesses do momento.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.
Presidente, começo precisamente por responder à última pergunta.
Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, a resposta é sim. Para nós, o ordenamento é uma política de longo prazo que deve vincular as outras políticas. Justamente por isso é que apostámos, como jamais no passado, em dotar o País de documentos de planeamento territorial, como o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, com, pela primeira vez desde sempre, todo o País coberto por planos regionais de ordenamento do território e, também, pelos planos de ordenamento de albufeiras de águas públicas (POAAP), e completámos o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e estamos a acabar todos os planos de ordenamento de áreas protegidas (POAP), etc. Essa é, de facto, como é notório, uma das nossas prioridades.
Digo-lhe mais: esses documentos foram preparados com algum carácter de urgência para poderem constituir uma matriz-base para a utilização dos dinheiros do QREN, quer por parte dos organismos da