24 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — … que permite que este Sr. Ministro, antes de ir ao conselho de ambiente de 5 de Julho, possa inaugurar aquilo que, de facto, vai resolver o problema dos resíduos industriais perigosos?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, pelos vistos, o facto de não responder à pergunta que lhe tínhamos feito há mais de dois meses era intencional. Tanto assim que fizemos a mesma pergunta agora e o Sr. Ministro não nos respondeu também.
Sr. Ministro, explique-nos os negócios feitos no Ministério do Ambiente. É tão simples como isto.
Explique-nos por que é que a uns CIRVER, feitos através de concurso público, o Sr. Ministro prefere uma co-incineração sem concurso.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Explique-nos, Sr. Ministro, em relação aos resíduos industriais perigosos depositados nas águas de Santo André, as lamas oleosas, por que é que esse concurso é anulado para fazer negociações directas, quando a Secil apresentava o pior preço e, portanto, o que era mais caro para os contribuintes, para todos os portugueses.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Estas perguntas continuam sem resposta e, por isso, Sr.
Ministro, é que a questão, agora, já não consiste em falar-se simplesmente de negócios na área do ambiente, mas sim de negociatas. Porque carecem de explicação e continuamos sem explicação, Sr. Ministro! É claro que quando isto acontece o que está em causa é a credibilidade do Ministério do Ambiente. E só o Sr. Ministro, do alto daquela tribuna, é que ainda não percebeu que é a credibilidade do Ministério do Ambiente que tem sido posta em causa ao longo destes três anos.
Sr. Ministro, quando, nas declarações de impacte ambiental, o Ministério do Ambiente tem a atitude que todos nós já sabemos que tem, que é a de desprezar tudo o que são opiniões de técnicos, como, aliás, aconteceu na questão do TGV, diga-me que credibilidade pode ter a avaliação de impacte ambiental, por exemplo, em relação à construção da nova ponte.
Aliás, o Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo diz que até está de acordo com a ligação Chelas-Barreiro, mas diz que não pode ter uma travessia rodoviária, sob pena de colocar em causa todo o ordenamento do território na área de Lisboa. Portanto, não consigo perceber o que vai acontecer agora. Vão também substituir os técnicos da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo? Vão obrigá-los a mudar os pareceres que irão dar sobre esta mesma matéria?

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — A questão é que, hoje em dia, nenhum dos estudos de impacte ambiental feitos enquanto o senhor for Ministro do Ambiente terá para nós credibilidade, porque já sabemos que a ameaça que impende sobre os técnicos é a de serem substituídos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.