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25 | I Série - Número: 074 | 19 de Abril de 2008


O estranho é que seja o Governo do Partido Socialista a propô-lo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Secretário de Estado, chegamos ao ponto de ter controleiros da administração central no conselho consultivo, é a própria lei que impõe que a administração central esteja no conselho consultivo das CIM (Comunidade Intermunicipal).
O problema é que o Sr. Secretário de Estado tem a presunção de que está a fazer uma descentralização quando afinal o que está a querer fazer é uma centralização, porque o que impõe às autarquias é que sigam o modelo de desconcentração do Estado e quem não estiver de acordo vai fora, é expulso e não tem acesso ao dinheiro do QREN! É tão simples quanto isto, Sr. Secretário de Estado.
O erro de concepção que existe na proposta de lei é o retrocesso e é uma opção errada. É a «sovietização» das autarquias!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «As áreas metropolitanas têm de passar de uma figura de uma mera associação de municípios para uma efectiva autarquia metropolitana».

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Soeiro (PCP): — «E isso exige legitimação e visibilidade democrática, antes de mais, da eleição da própria assembleia metropolitana».

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tal qual!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Este é o PS na oposição!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quem os viu e quem os vê!

O Sr. José Soeiro (PCP): — «As áreas metropolitanas constituem uma forma específica de associação de municípios». Este é o PS no Governo! De facto, o País tem a ganhar com o PS na oposição.

Risos do PCP.

Isto é, este Governo já está a mais! Quanto às NUTS e à «chapelada administrativa» dada a coberto das mesmas, não vamos, hoje, falar mais do assunto, porque vamos requerer a apreciação parlamentar do Decreto-Lei. Nessa altura, voltaremos a discutir este assunto com mais tempo…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isto não acaba aqui!

O Sr. José Soeiro (PCP): — … e esperamos ouvir a bancada do PS sobre esta matéria.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Eduardo Cabrita
  • S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Eduardo Cabrita
  • S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • COSTA AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO QUARTIN GRAÇA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ZITA SEABRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão