30 | I Série - Número: 075 | 24 de Abril de 2008

Com a sua entrada em vigor, a União Europeia encerra um longo debate sobre a sua organização e funcionamento e poderá concentrar-se mais, e com novos instrumentos, nos verdadeiros desafios que enfrentam os europeus: a competitividade, o crescimento e o emprego.
O PS tem orgulho de ter estado sempre na vanguarda do projecto europeu, faz parte do nosso património genético. Daí que o PSD vá votar, consciente e convictamente, com sentido de Estado e patriotismo, a ratificação do Tratado de Lisboa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs.
Ministros, Sr. Secretário de Estado, começo com uma nota prévia, Sr. Primeiro-Ministro: permita-me que diga a V. Ex.ª que não anda tão bem informado como muitas vezes pretende fazer crer.
Em primeiro lugar, porque o pedido de adesão da Turquia remonta aos anos 60 — veja bem! Em segundo lugar, porque a primeira decisão visando a abertura das negociações com a Turquia é bem anterior ao governo PSD/CDS. Aliás, é de outro tempo. De um tempo que lhe é muito próximo, de um passado que é seu e que quer fazer outro.
E, já agora, deixe-me que lhe diga também que as reticências do CDS foram sempre expressas publicamente, antes, durante e depois de ter feito parte do governo a que pertenceu e que uma coisa é os Estados europeus negociarem com a Turquia, outra bem diferente é concluir essas negociações e outra ainda mais diferente é que os povos europeus aceitem essa adesão. Mas cá estaremos para ver! Cá estaremos para ver!

Aplausos do CDS-PP.

Sobre o Tratado, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados e Sr. Primeiro-Ministro, o CDS tem uma posição clara, mas, aqui e agora, reafirmamos que a importância do momento, o impacto que este Tratado terá no futuro e o seu conteúdo exigiam um amplo debate em que todos os portugueses pudessem participar. Ou seja, o Tratado de Lisboa merecia e devia ser objecto de um referendo.

Aplausos do CDS-PP.

Foi, aliás, o que prometemos, foi o que cumprimos e foi o que propusemos. Pena é que nem todos, hoje, possam dizer o mesmo.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos, então, ao debate sobre o Tratado. E, para fazê-lo, necessitamos de uma leitura realista sobre o que ele representa e importa recuar no tempo, a 2005 e à rejeição do Tratado Constitucional pelos povos holandês e francês.
Nesse momento, ficou claro, a nosso ver, que as Nações europeias não estão disponíveis para a criação de um Estado europeu.
Também é certo que, tendo todos os Estados igual legitimidade jurídica, a verdade é que variam no respectivo peso demográfico, territorial e económico. Ora, o princípio essencial da condução da política externa é o realismo. E é com realismo, de acordo com o estatuto internacional que temos e pensando, sobretudo, naquele que desejamos ter, que Portugal deve decidir sobre este Tratado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, parece-nos relevante que a Europa tenha parado para pensar; que a Europa tenha controlado o seu idealismo; que a Europa tenha removido o dogma federal que se