31 | I Série - Número: 075 | 24 de Abril de 2008

vinha propagando; que a Europa tenha temperado uma desmesurada ambição institucional, ganhando, em troca, um Tratado aceitável por todos e que é, ao mesmo tempo e mais importante, o fim de um impasse que estava a ter graves consequências.
É certo que este Tratado não resolve, por si só, os problemas dos Estados europeus, nem tão-pouco aqueles que lhes são comuns. Terão de continuar a ser estes Estados europeus, individualmente, com as capacidades e as valências dos seus cidadãos, das suas empresas e das instituições democráticas, a desenvolverem esforços que, conjuntamente, reformem o espaço comum à União Europeia.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O que a história nos provou é que a construção e a integração europeia não podem ser feitas à custa dos Estados e, muito menos, contra os Estados, anulando as suas capacidades individuais, pois o compromisso comum é sempre melhor do que o pensamento único.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, ao invés, deve ser construída pelos Estados e para os Estados, sublinhando o que a União tem de diferente: uma diversidade histórica e cultural que tem sabido respeitar, aproximar e solidificar.
É, pois, e acima de tudo, um Tratado realista, que vinca uma visão oposta a uma Europa hostil aos alargamentos, sendo o primeiro, aliás, após o grande alargamento de 2004. E este facto tem um enorme significado político, pois a União soube acolher países com quem esteve de costas voltadas durante décadas, por força de regimes opressores que condenaram centenas de milhares de pessoas à pobreza, sob o jugo da ex-União Soviética.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É também um Tratado que não deixa de ter uma marca claramente euro-atlantista, que honra a história do nosso país, pois sublinha a política de defesa e segurança comuns em cooperação com — e não contra — a Aliança Atlântica, como muitos preconizam, agilizando os processos de decisão, pois a sua nova dimensão carecia de um novo arranjo decisional, mais célere numas matérias, mas mantendo a unanimidade noutras.
Estabiliza-se, assim, a coordenação inter-estadual em questões como a justiça e assuntos internos, onde, manifestamente, os Estados, por si só, não conseguem combater ameaças tão complexas como o terrorismo, a criminalidade transnacional, a imigração ilegal ou o tráfico de seres humanos.
Este facto, num contexto internacional de competição na hierarquia das potências, muitas delas emergentes, que procuram retirar ao espaço euro-atlântico, e, em particular, à Europa, a sua tradicional importância e centralidade na ordem internacional desenvolvida desde a II Guerra Mundial e sedimentada com o fim da União Soviética, é para nós muito importante.
Por isso mesmo, um aspecto que consideramos de relevar é a vontade dos Estados em conferirem um maior grau de operacionalidade entre a figura do Alto Representante para as Relações Externas e a Comissão Europeia.
Não negamos a dificuldade de coordenação que daí pode resultar, mas, de igual modo, não podemos deixar de nos questionar se a «questão do Kosovo» seria tão erraticamente conduzida como foi se esta figura existisse.
Este Tratado confere ainda aos pequenos e médios Estados garantias mínimas de bloqueio decisional.
Para um país como Portugal, trata-se de uma matéria relevante na defesa dos seus interesses, pois a construção europeia não pode anular a defesa dos interesses nacionais. O que deve, ao invés, é consagrar um modelo em que esses interesses possam ser defendidos de forma comum.
Também não gostaríamos de deixar de salientar alguns aspectos que não consideramos positivos, como a consagração da regra da rotatividade dos comissários europeus, a existência de uma solução a la carte para a