35 | I Série - Número: 075 | 24 de Abril de 2008

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — A ratificação parlamentar do Tratado a 23 de Abril, excluindo a participação e a decisão por referendo do povo soberano, em vésperas do 25 de Abril, assume uma particular gravidade, mas esclarece também o caminho a prosseguir pelos portugueses. Esclarecimento porque convoca a luta dos portugueses, dos trabalhadores e camadas antimonopolistas, dos patriotas, dos homens e mulheres que não se resignam a ver este País, Portugal, feito região de um super Estado europeu, dirigido pelas grandes potências e pelo grande capital transnacional, a levantar uma barreira, a construir o «não» à Europa do capital, a continuar a resistência para depois vencer o federalismo, o neoliberalismo e o militarismo a que o Tratado quer amarrar o País.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Resistir e lutar por Portugal é hoje, em primeiro lugar, lutar contra o projecto de União Europeia consubstanciado no Tratado; é resistir e lutar por uma Europa de cooperação entre povos e países soberanos e iguais em direitos, por uma Europa de paz e de cooperação com todos os povos do mundo.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo para uma intervenção.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A ratificação do Tratado que hoje aqui tem lugar é o culminar de um processo que se encontra manchado. Manchado porque resulta na inqualificável quebra de um compromisso eleitoral de realizar um referendo no nosso País;…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — … manchado porque é um processo de ratificação envergonhado e escondido da população;…

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — … e manchado ainda porque este Tratado hipoteca o futuro da própria Europa, definitivamente entregue a um directório dos grandes países europeus.
Falta democracia nesta Europa, uma evidência agravada com este Tratado onde, cada vez mais, as verdadeiras decisões que contam são tomadas onde não existe a necessária legitimidade democrática.
O Parlamento Europeu, o órgão eleito da União Europeia, continuará entretido com os pormenores, ao mesmo tempo que conselhos e comissões não eleitos, não sujeitos ao escrutínio popular, vão garantindo a decisão daquilo que verdadeiramente conta. E o que verdadeiramente conta nesta União Europeia, com Tratado ou sem ele, é o mercado e os grandes negócios.
A chamada e recorrente «crise institucional da Europa» tornou-se o denominador comum para garantir todos os saltos institucionais da União. E é em nome desta suposta crise que governantes europeus nos têm tentado convencer da bondade das mudanças nesta arquitectura institucional.
Foi assim com Maastricht, com Nice, com o Tratado Constitucional e agora com o Tratado de Lisboa.
Dizem que a Europa vive uma crise que só o esforço legislativo e a mudança institucional poderão resolver.
Facilmente se percebe, Sr.as e Srs. Deputados, ao olharmos para as hesitações da Europa relativamente ao Kosovo, que as razões por que hoje a União só alcança consensos de menor denominador comum são de ordem exclusivamente política, mas mesmo do ponto de vista institucional, o Tratado de Lisboa cria mais problemas do que aqueles que supostamente resolve.
Sr.as e Srs. Deputados, pensemos novamente nos acontecimentos do Kosovo: com o Tratado já em vigor não só continuaríamos sem ter qualquer decisão comum, como teríamos três porta-vozes a debitar a sua