Debates Parlamentares - Diário 075, p. 37 (2008-04-23)

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37 | I Série - Número: 075 | 24 de Abril de 2008

Mas isto era de tal maneira escandaloso que voltaram um pouco atrás à reelaboração de um Tratado que queriam que se pudesse assumir como diferente, mas cujo conteúdo é perfeitamente idêntico àquele que tinha sido rejeitado e em termos de metodologia aquilo que fizeram foi garantir, inevitavelmente, que não haveria hipótese alguma de qualquer povo da Europa ditar um «não» àquele Tratado.
Esta é a democracia de que estamos a falar, ou seja, aquilo que as elites europeias fizeram foi fazer tudo, passar por cima de tudo, inclusivamente dos povos dos Estados-membros da União Europeia, para que o seu objectivo fosse cumprido e se é a isto que chamamos Europa democrática ou Europa que envolve os povos dos respectivos Estados-Membros, penso que estamos, de facto, a enganar não sei bem quem, se a nós próprios, se aos outros, se a quem… Outra questão que importa referir é a forma como Portugal aderiu a esta tese de não permitir que alguém dissesse «não» ao Tratado e, portanto, imediatamente, o Governo não teve pudor em rejeitar a hipótese de um referendo quando na verdade havia assumido esse compromisso eleitoral — pasme-se! — «para reforçar a legitimidade democrática da União Europeia». É o que está escrito no Programa do Governo, agora já não é preciso reforçar a legitimidade democrática da União Europeia porque isso não convém às elites europeias.
E é por isso que dizemos que este processo que hoje aqui estamos a viver está ferido de ilegitimidade política… Há pouco o Sr. Primeiro-Ministro referia que a democracia representativa tinha de respeitar também as decisões da Assembleia da República, mas alguém tem dúvidas disso?! O problema é que a democracia representativa sustenta-se num aspecto determinante que são os compromissos eleitorais de que muitos partidos agora — designadamente aquele que está no Governo — fazem tábua rasa, como se valessem absolutamente nada e isto é gravíssimo, também, para a democracia representativa.
Quero, ainda, salientar, Sr. Presidente, que nos debates que a Comissão de Assuntos Europeus realizou para supostamente divulgar muito o conteúdo do Tratado — o que não aconteceu, evidentemente! —, aquilo que foi perfeitamente perceptível, sabendo que estavam pessoas a favor do Tratado e pessoas contra o Tratado naqueles debates, é que todos afirmaram que houve uma quebra de compromisso do PS. Isso estava perfeitamente assumido, uns diziam que ainda bem, outros diziam que ainda mal, mas o PS deve determinar que, de facto, houve essa quebra de compromisso, porque a seriedade também passa por aí.
Para além disso, quer aqueles que estavam a favor do Tratado quer aqueles que estavam contra o Tratado garantiram fielmente que havia uma transferência clara, e muito grande, de soberania dos Estados-membros para a União Europeia. Ora, aquilo que verificamos é que há um afastamento claro do processo decisório dos Estados-membros para a União Europeia. E, Srs. Membros do Governo, o 25 de Abril nada tem, absolutamente nada que ver com isto! O 25 de Abril foi um todo de aproximar os centros do poder ao povo. Foi isso, também, que representou o 25 de Abril, agora o que está a acontecer com este Tratado é exactamente o contrário, é um afastamento dos centros de decisão…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.
Como dizia, o que está a acontecer com este Tratado é um afastamento dos centros de decisão em relação às populações e um passo enorme no caminho para o federalismo, ainda por cima, entre Estados desiguais, porque os Estados mais fortes valem mais do que os outros.
Portanto, bem se vê que interesses é que vão ser prosseguidos com este Tratado da União Europeia!...
Sr. Presidente, mesmo para terminar, direi que este Tratado é muito mau, é aquilo que Os Verdes querem salientar e se portugueses conhecessem bem o conteúdo deste Tratado, o resultado não seria nem de perto nem de longe aquele que hoje vamos ter com uma ratificação parlamentar se fosse feito por referendo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Tratado de Lisboa, já muitos o disseram, é um grito de afirmação de um novo espírito da União Europeia.

37 | I Série - Número: 075 | 24 de Abril de 2008
Mas isto era de tal maneira escandaloso que voltaram um pouco atrás à reelaboração de um Tratado que queriam que se pudesse assumir como diferente, mas cujo conteúdo é perfeitamente idêntico àquele que tinha sido rejeitado e em termos de metodologia aquilo que fizeram foi garantir, inevitavelmente, que não haveria hipótese alguma de qualquer povo da Europa ditar um «não» àquele Tratado.
Esta é a democracia de que estamos a falar, ou seja, aquilo que as elites europeias fizeram foi fazer tudo, passar por cima de tudo, inclusivamente dos povos dos Estados-membros da União Europeia, para que o seu objectivo fosse cumprido e se é a isto que chamamos Europa democrática ou Europa que envolve os povos dos respectivos Estados-Membros, penso que estamos, de facto, a enganar não sei bem quem, se a nós próprios, se aos outros, se a quem… Outra questão que importa referir é a forma como Portugal aderiu a esta tese de não permitir que alguém dissesse «não» ao Tratado e, portanto, imediatamente, o Governo não teve pudor em rejeitar a hipótese de um referendo quando na verdade havia assumido esse compromisso eleitoral — pasme-se! — «para reforçar a legitimidade democrática da União Europeia». É o que está escrito no Programa do Governo, agora já não é preciso reforçar a legitimidade democrática da União Europeia porque isso não convém às elites europeias.
E é por isso que dizemos que este processo que hoje aqui estamos a viver está ferido de ilegitimidade política… Há pouco o Sr. Primeiro-Ministro referia que a democracia representativa tinha de respeitar também as decisões da Assembleia da República, mas alguém tem dúvidas disso?! O problema é que a democracia representativa sustenta-se num aspecto determinante que são os compromissos eleitorais de que muitos partidos agora — designadamente aquele que está no Governo — fazem tábua rasa, como se valessem absolutamente nada e isto é gravíssimo, também, para a democracia representativa.
Quero, ainda, salientar, Sr. Presidente, que nos debates que a Comissão de Assuntos Europeus realizou para supostamente divulgar muito o conteúdo do Tratado — o que não aconteceu, evidentemente! —, aquilo que foi perfeitamente perceptível, sabendo que estavam pessoas a favor do Tratado e pessoas contra o Tratado naqueles debates, é que todos afirmaram que houve uma quebra de compromisso do PS. Isso estava perfeitamente assumido, uns diziam que ainda bem, outros diziam que ainda mal, mas o PS deve determinar que, de facto, houve essa quebra de compromisso, porque a seriedade também passa por aí.
Para além disso, quer aqueles que estavam a favor do Tratado quer aqueles que estavam contra o Tratado garantiram fielmente que havia uma transferência clara, e muito grande, de soberania dos Estados-membros para a União Europeia. Ora, aquilo que verificamos é que há um afastamento claro do processo decisório dos Estados-membros para a União Europeia. E, Srs. Membros do Governo, o 25 de Abril nada tem, absolutamente nada que ver com isto! O 25 de Abril foi um todo de aproximar os centros do poder ao povo. Foi isso, também, que representou o 25 de Abril, agora o que está a acontecer com este Tratado é exactamente o contrário, é um afastamento dos centros de decisão…O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, queira terminar.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.
Como dizia, o que está a acontecer com este Tratado é um afastamento dos centros de decisão em relação às populações e um passo enorme no caminho para o federalismo, ainda por cima, entre Estados desiguais, porque os Estados mais fortes valem mais do que os outros.
Portanto, bem se vê que interesses é que vão ser prosseguidos com este Tratado da União Europeia!...
Sr. Presidente, mesmo para terminar, direi que este Tratado é muito mau, é aquilo que Os Verdes querem salientar e se portugueses conhecessem bem o conteúdo deste Tratado, o resultado não seria nem de perto nem de longe aquele que hoje vamos ter com uma ratificação parlamentar se fosse feito por referendo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Tratado de Lisboa, já muitos o disseram, é um grito de afirmação de um novo espírito da União Europeia.

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