Debates Parlamentares - Diário 076, p. 12 (2008-04-24)

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12 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Nós também não!

O Sr. Renato Leal (PS): — … estamos envolvidos na mesma luta.
Relativamente à justiça, a ideia que tenho é a de que quem se desloca são os senhores magistrados e não quem precisa da justiça.

Vozes do PS: — Exactamente!

O Sr. Renato Leal (PS): — Vou lutar, conjuntamente com os meus camaradas eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores, para que isso não seja assim.
Se há alguém que sabe, já desde há muitos séculos, quais são as distâncias nos Açores são os desgraçados que quando tinham de cumprir o serviço militar recebiam guias de marcha do continente para se deslocarem de uma ilha para outra por meio de comboio.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — De acordo com o Dr. Mário Lino, é possível ir de comboio de ilha em ilha!

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Chegaram os despedimentos «Simplex»! O centro das propostas apresentadas pelo Governo do PS, no passado dia 22, na concertação social, é a generalização da precariedade laboral, através da promoção dos despedimentos por inadaptabilidade.
Inadaptabilidade é a «palavra-chave» que, nos últimos tempos, o Ministro do Trabalho tem insistentemente proferido. Ficámos agora a saber o seu verdadeiro alcance e significado: podem ser todos «inadaptados», devem ser todos precários.
São os despedimentos na «hora», mais fáceis e mais baratos.
O Governo do PS vem, arrogantemente, dizer que não precisa de unanimismos para aprofundar o carácter de retrocesso civilizacional que tanto criticou no Código Bagão. Acrescenta à inadaptação já existente no actual Código uma outra que diz ser «inadaptação por alteração da estrutura funcional do posto de trabalho».
Mas que quererá isto dizer? Como se aplica no concreto? Quem decide se existe? Quem contrapõe que não existe? Pelos vistos, só Francisco Van Zeller compreendeu o seu centro, quando afirma que «a proposta do Governo é bastante profunda e não cirúrgica como os patrões temiam».
Acrescenta mais facilidade para as empresas despedirem na hora, mais rapidamente e mais barato, e sem o dever de reintegração do trabalhador quando se prove em tribunal que o despedimento foi ilícito.
Juntando a inadaptação, que é a base central deste ataque, à «simplificação e aligeiramento», na linguagem do Governo, dos procedimentos judiciais à não obrigatoriedade da reintegração, e ainda, como é dito na página 33 das propostas do Governo, «fazer o Estado suportar o custo dos salários intercalares quando a acção judicial se prolongar por mais de um ano» é dar de bandeja ao patronato a liberdade de despachar a custo zero quem bem quiser — os sindicalistas, os mais reivindicativos, enfim, todos e todas os que possam incomodar.
É a barbárie total nas relações laborais! É a reforma profunda de que fala Van Zeller. É, Sr.as e Srs. Deputados, o regresso ao passado!

Vozes do BE: — Bem lembrado!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Esta é a parte das propostas do Governo que não teve publicidade, nem manchetes de jornais, e que Sócrates não explicou perante as câmaras.
O que Sócrates veio explicar perante as câmaras, fazendo, até, contas erradas e imprecisas sobre os descontos para a segurança social dos trabalhadores independentes, é um autêntico embuste. O que Sócrates

12 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Nós também não!O Sr. Renato Leal (PS): — … estamos envolvidos na mesma luta.
Relativamente à justiça, a ideia que tenho é a de que quem se desloca são os senhores magistrados e não quem precisa da justiça.Vozes do PS: — Exactamente!O Sr. Renato Leal (PS): — Vou lutar, conjuntamente com os meus camaradas eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores, para que isso não seja assim.
Se há alguém que sabe, já desde há muitos séculos, quais são as distâncias nos Açores são os desgraçados que quando tinham de cumprir o serviço militar recebiam guias de marcha do continente para se deslocarem de uma ilha para outra por meio de comboio.Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — De acordo com o Dr. Mário Lino, é possível ir de comboio de ilha em ilha!O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Chegaram os despedimentos «Simplex»! O centro das propostas apresentadas pelo Governo do PS, no passado dia 22, na concertação social, é a generalização da precariedade laboral, através da promoção dos despedimentos por inadaptabilidade.
Inadaptabilidade é a «palavra-chave» que, nos últimos tempos, o Ministro do Trabalho tem insistentemente proferido. Ficámos agora a saber o seu verdadeiro alcance e significado: podem ser todos «inadaptados», devem ser todos precários.
São os despedimentos na «hora», mais fáceis e mais baratos.
O Governo do PS vem, arrogantemente, dizer que não precisa de unanimismos para aprofundar o carácter de retrocesso civilizacional que tanto criticou no Código Bagão. Acrescenta à inadaptação já existente no actual Código uma outra que diz ser «inadaptação por alteração da estrutura funcional do posto de trabalho».
Mas que quererá isto dizer? Como se aplica no concreto? Quem decide se existe? Quem contrapõe que não existe? Pelos vistos, só Francisco Van Zeller compreendeu o seu centro, quando afirma que «a proposta do Governo é bastante profunda e não cirúrgica como os patrões temiam».
Acrescenta mais facilidade para as empresas despedirem na hora, mais rapidamente e mais barato, e sem o dever de reintegração do trabalhador quando se prove em tribunal que o despedimento foi ilícito.
Juntando a inadaptação, que é a base central deste ataque, à «simplificação e aligeiramento», na linguagem do Governo, dos procedimentos judiciais à não obrigatoriedade da reintegração, e ainda, como é dito na página 33 das propostas do Governo, «fazer o Estado suportar o custo dos salários intercalares quando a acção judicial se prolongar por mais de um ano» é dar de bandeja ao patronato a liberdade de despachar a custo zero quem bem quiser — os sindicalistas, os mais reivindicativos, enfim, todos e todas os que possam incomodar.
É a barbárie total nas relações laborais! É a reforma profunda de que fala Van Zeller. É, Sr.as e Srs. Deputados, o regresso ao passado!Vozes do BE: — Bem lembrado!A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Esta é a parte das propostas do Governo que não teve publicidade, nem manchetes de jornais, e que Sócrates não explicou perante as câmaras.
O que Sócrates veio explicar perante as câmaras, fazendo, até, contas erradas e imprecisas sobre os descontos para a segurança social dos trabalhadores independentes, é um autêntico embuste. O que Sócrates

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RENATO LEAL
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

AFONSO CANDAL
Deputado
Pergunta

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Defesa da consideração

AFONSO CANDAL
Deputado
Explicações

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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