Debates Parlamentares - Diário 076, p. 14 (2008-04-24)

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14 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008

O Sr. Jorge Strecht (PS): — São os sindicatos que, mediados pelo Governo, têm a obrigação de chegar a um resultado, que se espera seja um bom resultado.
Mas deixe-me ainda dizer-lhe o seguinte, de uma forma rápida e sucinta: o que disse sobre os despedimentos não tem nenhum fundamento. Se a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca confia no processo disciplinar da empresa, desculpe que lhe diga, é de um «naifismo» absoluto. Só me faltava que confiasse que a parte que é juiz é juiz imparcial! Ó Sr.ª Deputada, desculpe que lhe diga, mas isso nem uma criança de 10 anos aceita!

O Sr. Carlos Lopes (PS): — Muito bem!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Portanto, o que gostaríamos — os parceiros o dirão! — era que, finalmente, fosse reposta a verdade. Autor é o que peticiona um direito e alega os factos que integram esse direito, tendo de fazer a prova desses factos; ao réu, trabalhador acusado de uma prática infractora, compete, apenas e só, ou deverá competir apenas e só, de uma vez por todas, estorvar a prova, evitar que o tribunal dê como assentes os factos que consubstanciam o direito peticionado.
Sr. Deputada, esta é uma revolução notabilíssima a favor dos trabalhadores! A Sr.ª Deputada talvez não tenha a noção, e não tem de a ter,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas V. Ex.ª tem-na!?

O Sr. Jorge Strecht (PS): — … mas se for assim, é o que será! Espero que assim seja, espero que os parceiros percebam qual é a verdadeira posição das partes, e espero-o a bem da transparência e da verdade processual. Não sei, eles dirão de sua justiça! A pergunta que lhe faço é simples: a Sr.ª Deputada quer já antecipar-se àquilo que os parceiros sociais vão discutir e, eventualmente, consensualizar? Se é isso que pretende, diga-o aqui! Diga que a Sr.ª Deputada e a sua bancada, o seu partido, são, agora, a vanguarda que o PCP sempre foi na CGTP.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Strecht, o Bloco de Esquerda não é vanguarda de coisa nenhuma.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Já tínhamos percebido!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O Sr. Deputado é que parece querer ser aqui a vanguarda da CIP, mas isso é algo que deixo absolutamente consigo.
Sr. Deputado, o que importa discutir não são malabarismos nem contornos, o que importa discutir é a questão central. E a questão central deste debate está muito clara no Programa do Governo. O que está aqui em debate é se o Governo vai ou não cumprir aquilo que escreveu, na página 53 do seu Programa, ou seja, que promoveria a revisão do Código do Trabalho, tomando por base as propostas que fez enquanto oposição.
E, Sr. Deputado, da tribuna, apenas lhe dei o exemplo de uma das propostas! Só lhe citei uma proposta, mas bem podia mostrar-lhe outras, iguaizinhas a esta, que agora, lendo aquilo que o Governo apresentou na concertação social, não encontra lá nenhuma.
Sr. Deputado, o que o Governo quer fazer é criar uma outra categoria de despedimento que ainda ninguém percebeu. Aliás, se é assim tão fácil e se é assim tão bom — e parece que «só contaram p’ra você» que é muito bom —, então, por que é que o Sr. Primeiro-Ministro, na noite em que saiu da concertação social, não explicou claramente aos portugueses, a bondade desse tal despedimento por inadaptação,…

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Deixe os parceiros sociais tratarem!

14 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008O Sr. Jorge Strecht (PS): — São os sindicatos que, mediados pelo Governo, têm a obrigação de chegar a um resultado, que se espera seja um bom resultado.
Mas deixe-me ainda dizer-lhe o seguinte, de uma forma rápida e sucinta: o que disse sobre os despedimentos não tem nenhum fundamento. Se a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca confia no processo disciplinar da empresa, desculpe que lhe diga, é de um «naifismo» absoluto. Só me faltava que confiasse que a parte que é juiz é juiz imparcial! Ó Sr.ª Deputada, desculpe que lhe diga, mas isso nem uma criança de 10 anos aceita!O Sr. Carlos Lopes (PS): — Muito bem!O Sr. Jorge Strecht (PS): — Portanto, o que gostaríamos — os parceiros o dirão! — era que, finalmente, fosse reposta a verdade. Autor é o que peticiona um direito e alega os factos que integram esse direito, tendo de fazer a prova desses factos; ao réu, trabalhador acusado de uma prática infractora, compete, apenas e só, ou deverá competir apenas e só, de uma vez por todas, estorvar a prova, evitar que o tribunal dê como assentes os factos que consubstanciam o direito peticionado.
Sr. Deputada, esta é uma revolução notabilíssima a favor dos trabalhadores! A Sr.ª Deputada talvez não tenha a noção, e não tem de a ter,…O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas V. Ex.ª tem-na!?O Sr. Jorge Strecht (PS): — … mas se for assim, é o que será! Espero que assim seja, espero que os parceiros percebam qual é a verdadeira posição das partes, e espero-o a bem da transparência e da verdade processual. Não sei, eles dirão de sua justiça! A pergunta que lhe faço é simples: a Sr.ª Deputada quer já antecipar-se àquilo que os parceiros sociais vão discutir e, eventualmente, consensualizar? Se é isso que pretende, diga-o aqui! Diga que a Sr.ª Deputada e a sua bancada, o seu partido, são, agora, a vanguarda que o PCP sempre foi na CGTP.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Strecht, o Bloco de Esquerda não é vanguarda de coisa nenhuma.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Já tínhamos percebido!A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O Sr. Deputado é que parece querer ser aqui a vanguarda da CIP, mas isso é algo que deixo absolutamente consigo.
Sr. Deputado, o que importa discutir não são malabarismos nem contornos, o que importa discutir é a questão central. E a questão central deste debate está muito clara no Programa do Governo. O que está aqui em debate é se o Governo vai ou não cumprir aquilo que escreveu, na página 53 do seu Programa, ou seja, que promoveria a revisão do Código do Trabalho, tomando por base as propostas que fez enquanto oposição.
E, Sr. Deputado, da tribuna, apenas lhe dei o exemplo de uma das propostas! Só lhe citei uma proposta, mas bem podia mostrar-lhe outras, iguaizinhas a esta, que agora, lendo aquilo que o Governo apresentou na concertação social, não encontra lá nenhuma.
Sr. Deputado, o que o Governo quer fazer é criar uma outra categoria de despedimento que ainda ninguém percebeu. Aliás, se é assim tão fácil e se é assim tão bom — e parece que «só contaram p’ra você» que é muito bom —, então, por que é que o Sr. Primeiro-Ministro, na noite em que saiu da concertação social, não explicou claramente aos portugueses, a bondade desse tal despedimento por inadaptação,…O Sr. Jorge Strecht (PS): — Deixe os parceiros sociais tratarem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RENATO LEAL
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

AFONSO CANDAL
Deputado
Pergunta

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Defesa da consideração

AFONSO CANDAL
Deputado
Explicações

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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