18 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008

O Partido Socialista recebeu umas migalhas do patronato, relativamente à precariedade, dando, em troca disso, mãos livres a todo o patronato para poder despedir.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — É isso mesmo!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E quem é que vão despedir? Esta inadaptabilidade que o Ministro Vieira da Silva nos foi trazendo, ao longo dos meses em que foi atrasando a proposta do Código do Trabalho, foi um preparar do terreno para poderem despedir com justa causa os trabalhadores que bem entenderem. Este ataque também se vai colocar aos sindicalistas, aos trabalhadores que reivindicam, a todos os trabalhadores, até aos pais e às mães, Sr.as e Srs. Deputados. É que vir dizer que se alarga o período da licença de maternidade, com todos estes garrotes em cima da cabeça dos jovens pais e mães, é absolutamente extraordinário, é absolutamente — e reafirmo a expressão — uma situação de oportunismo político por parte do Partido Socialista.
O Bloco de Esquerda não se quer substituir a ninguém nem é vanguarda de nenhuma central sindical. O Bloco de Esquerda assume a sua parte da responsabilidade política no País e era bom que o Partido Socialista assumisse a sua palavra e os seus compromissos, coisa que já mandou às malvas há muito tempo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é a intervenção que preferíamos mil vezes não ter que fazer. A gravidade do que queremos transmitir a esta Assembleia impõe, no entanto, que a façamos.
A verdade é que, em vésperas das comemorações do trigésimo quarto aniversário da Revolução de Abril de 1974, as práticas políticas que hoje denunciamos lembram-nos demasiado o «quero, posso e mando» do tempo da outra senhora para que possamos ficar calados.
Mais uma vez, é o partido que sustenta o Governo, o PS, que se comporta como um partido antidemocrático, golpista e revanchista. Um partido que não se conforma com as regras de funcionamento e organização do Estado democrático que a Constituição consagra.
A acusação que fazemos é clara: o PS não olha a meios para controlar as instituições democráticas e põe o Governo e o Estado ao seu serviço como meros instrumentos para atingir objectivos estritamente partidários.
O PS não se conforma com a vontade popular e, quando não atinge os seus objectivos nas urnas, promove o golpismo e o assalto às instituições democráticas que emanaram da vontade livremente expressa pelo povo.
Os exemplos concretos que hoje trazemos a esta Assembleia são sintomáticos de uma prática política verdadeiramente antidemocrática, de quem, cantando loas à liberdade, ao diálogo e aos consensos, desenvolve na prática uma política que é a sua evidente negação.
O primeiro exemplo é claro.
Inconformado com a vontade do povo, que, sistematicamente, lhe recusou a confiança nas urnas, o PS recorre à chapelada administrativa para assaltar a Associação de Municípios do Distrito de Évora, utilizando o Governo de Portugal como mero instrumento para satisfação desse desígnio partidário.
Como nas urnas a maioria dos alentejanos do distrito de Évora tem confiado a gestão dos seus concelhos à CDU, o expediente encontrado pelo PS foi expulsar o concelho de Mora para o distrito de Portalegre e puxar Sousel de Portalegre para Évora. Fazendo do Governo de Portugal o operacional do golpe antidemocrático e das NUT III o modus operandi, assim constrói o PS as suas democráticas maiorias.
Violando o direito de livre associação dos municípios previsto na Constituição, procurando ignorar mais de século e meio de história dos municípios em causa, menosprezando o contexto geográfico, económico e social da região, fazendo tábua rasa da vontade das populações e da maioria dos municípios interessados, o PS procura ajustar contas com a vontade popular democrática que, há mais de 30 anos, lhe confere o papel de força autárquica minoritária no distrito de Évora.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!