Debates Parlamentares - Diário 076, p. 19 (2008-04-24)

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19 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008

O Sr. João Oliveira (PCP): — O segundo exemplo não será menos demonstrativo da incapacidade que o PS tem em conviver com a democracia quando os resultados desta não se conjugam com os seus objectivos partidários.
O exemplo em causa refere-se aos repetidos assaltos à Região de Turismo de Évora. Não conseguindo atingir os seus objectivos partidários pela via das eleições democráticas, o PS deu início ao assalto pela via do golpismo eleitoral. Tendo como operacional o Presidente da Câmara Municipal de Évora, o PS fez de tudo para transformar menos votos em vitória eleitoral, a lembrar práticas de outros tempos.
Cumprindo o papel de retaguarda golpista, o Governo de Portugal deu cobertura ao golpe, através do Secretário de Estado do Turismo, que tentou legitimar a fraude eleitoral.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Só com a intervenção dos tribunais o golpe foi travado e a vitória eleitoral reconhecida a quem havia obtido a maioria dos votos.
Frustrado o golpe eleitoral, o PS e o Governo continuam a não se conformar com as regras de funcionamento do Estado democrático e põem em marcha nova intentona.
Depois de, ao arrepio da Constituição, liquidar as regiões de turismo, esquartejar o turismo do País à vontade do PS, depois de talhar o fato da autonomia dos municípios à medida dos interesses partidários dos socialistas e dos grandes interesses económicos, o Governo usa as prerrogativas que a sua própria lei lhe confere para nomear comissões instaladoras à medida dos mesquinhos interesses das organizações locais do PS.
Chega mesmo ao ponto de nomear todos os presidentes das actuais dezanove regiões de turismo para as ditas comissões, com excepção do Presidente da Região de Turismo de Évora, em nome da qual o Governo decidiu abusivamente nomear uma funcionária.
É a perda total de vergonha! É a arrogância, a prepotência e o revanchismo no que têm de pior.
Para além da legítima questão de saber se são as instituições quem escolhe os seus representantes ou se deve antes ser o Governo a escolhê-los, esta situação impõe uma outra pergunta: afinal, temos um Governo que governa Portugal ou um Governo que governa os interesses do PS em Portugal? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desta tribuna, manifestamos a nossa solidariedade para com as populações e os municípios dos distritos de Évora e de Portalegre, para com a Região de Turismo de Évora e o seu presidente. Desta tribuna, denunciamos e repudiamos energicamente esta postura antidemocrática e imprópria dos valores e ideais do Portugal de Abril que amanhã comemoraremos.
O desafio que deixamos a todos os que pretendem identificar-se com esse Portugal democrático, particularmente aos que se afirmam de esquerda, é o de que se atrevam então a conformar a prática política com o discurso de defesa da democracia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Nobre de Deus.

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, acho muito estranho que venha aqui dizer, com «tamanha» autoridade moral, que Évora «roubou», porque, no mínimo, o Sr. Deputado deveria pedir desculpa à população de Mora por,…

Protestos do Deputado do PCP José Soeiro.

… nos anos 90, o Presidente da Câmara de Mora, na altura em que foram definidas as NUTS, ter querido ficar integrado em Portalegre e não em Évora.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha vergonha!

19 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008 O Sr. João Oliveira (PCP): — O segundo exemplo não será menos demonstrativo da incapacidade que o PS tem em conviver com a democracia quando os resultados desta não se conjugam com os seus objectivos partidários.
O exemplo em causa refere-se aos repetidos assaltos à Região de Turismo de Évora. Não conseguindo atingir os seus objectivos partidários pela via das eleições democráticas, o PS deu início ao assalto pela via do golpismo eleitoral. Tendo como operacional o Presidente da Câmara Municipal de Évora, o PS fez de tudo para transformar menos votos em vitória eleitoral, a lembrar práticas de outros tempos.
Cumprindo o papel de retaguarda golpista, o Governo de Portugal deu cobertura ao golpe, através do Secretário de Estado do Turismo, que tentou legitimar a fraude eleitoral.O Sr. José Soeiro (PCP): — Uma vergonha!O Sr. João Oliveira (PCP): — Só com a intervenção dos tribunais o golpe foi travado e a vitória eleitoral reconhecida a quem havia obtido a maioria dos votos.
Frustrado o golpe eleitoral, o PS e o Governo continuam a não se conformar com as regras de funcionamento do Estado democrático e põem em marcha nova intentona.
Depois de, ao arrepio da Constituição, liquidar as regiões de turismo, esquartejar o turismo do País à vontade do PS, depois de talhar o fato da autonomia dos municípios à medida dos interesses partidários dos socialistas e dos grandes interesses económicos, o Governo usa as prerrogativas que a sua própria lei lhe confere para nomear comissões instaladoras à medida dos mesquinhos interesses das organizações locais do PS.
Chega mesmo ao ponto de nomear todos os presidentes das actuais dezanove regiões de turismo para as ditas comissões, com excepção do Presidente da Região de Turismo de Évora, em nome da qual o Governo decidiu abusivamente nomear uma funcionária.
É a perda total de vergonha! É a arrogância, a prepotência e o revanchismo no que têm de pior.
Para além da legítima questão de saber se são as instituições quem escolhe os seus representantes ou se deve antes ser o Governo a escolhê-los, esta situação impõe uma outra pergunta: afinal, temos um Governo que governa Portugal ou um Governo que governa os interesses do PS em Portugal? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desta tribuna, manifestamos a nossa solidariedade para com as populações e os municípios dos distritos de Évora e de Portalegre, para com a Região de Turismo de Évora e o seu presidente. Desta tribuna, denunciamos e repudiamos energicamente esta postura antidemocrática e imprópria dos valores e ideais do Portugal de Abril que amanhã comemoraremos.
O desafio que deixamos a todos os que pretendem identificar-se com esse Portugal democrático, particularmente aos que se afirmam de esquerda, é o de que se atrevam então a conformar a prática política com o discurso de defesa da democracia.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Nobre de Deus.A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, acho muito estranho que venha aqui dizer, com «tamanha» autoridade moral, que Évora «roubou», porque, no mínimo, o Sr. Deputado deveria pedir desculpa à população de Mora por,…Protestos do Deputado do PCP José Soeiro.… nos anos 90, o Presidente da Câmara de Mora, na altura em que foram definidas as NUTS, ter querido ficar integrado em Portalegre e não em Évora.O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha vergonha!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RENATO LEAL
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

AFONSO CANDAL
Deputado
Pergunta

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Defesa da consideração

AFONSO CANDAL
Deputado
Explicações

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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