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24 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008

O Sr. Presidente: — A Mesa regista três pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Abel Baptista.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Poço.

O Sr. Carlos Poço (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Abel Baptista traz aqui, uma vez mais, um tema de extrema importância, a agricultura e a floresta em Portugal, em relação ao qual todos podemos constatar que é mais um falhanço do Ministério da Agricultura.
Além de falhar toda a política relacionada com a contenção da doença do nemátodo do pinheiro, o Ministério da Agricultura vem agora «lavar as mãos» e colocar-se do lado de fora da questão, isto depois de o Sr. Ministro ter dito que a intervenção que fez tinha sido um sucesso, sem que alguma vez tenhamos chegado a saber quanto é que o Estado português se comprometeu a pagar — se foram 23 milhões de euros ou os 70 milhões de euros que são reivindicados! Apesar de, insistentemente, ter vindo a dizer que estamos a negociar com Bruxelas os tais 23 milhões de euros,…

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Carlos Poço (PSD): — … agora não está disponível para dar qualquer colaboração ao pequeno agricultor, ao pequeno proprietário. Esta, sim, é a grande questão! Quando se trata do pequeno agricultor ou do pequeno proprietário, o Ministro da Agricultura não sabe falar com eles, não quer que eles existam nem quer resolver qualquer problema de agricultura.
Houve problemas ao nível de conflitos internos no Ministério, despediram-se secretários de Estado, directores-gerais… e, agora, não sei quem vai assumir a responsabilidade pelo falhanço desta política! Esta doença tem de ser tratada, mas penso que um controlo feito através da GNR não será o melhor caminho. Teremos de controlar o transporte de madeiras e terá de ser feito o controlo fitossanitário, mas a verdade é que não existem quaisquer medidas conhecidas — provavelmente, estão nas «gavetas» do Ministério — que concorram para a solução deste problema.
Estamos perante uma situação semelhante à dos fogos florestais, porque esta doença vai dizimar florestas com a mesma ganância e velocidade de um fogo florestal, e não vemos qualquer medida nem qualquer anúncio do Ministério, a não ser «lavar as mãos» em relação ao problema.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Poço, não posso estar mais de acordo consigo.
Efectivamente, o Sr. Ministro referiu que iria fazer o pagamento das árvores que se tinham abatido, no entanto não sabe quais são nem quantas são.
Eu não quero falar de calotes, até porque isso é muito sensível aqui…

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Já cá está o Governo!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … para os lados do Governo e, portanto, é conveniente não falar nisso.
Mas o facto é que os proprietários foram espoliados das suas árvores — e não estamos a falar de árvores doentes, estamos a falar de árvores boas — e não foram minimamente compensados por isso.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Alguns deles, na maior parte dos casos, só souberam que as árvores tinham sido abatidas quando chegaram às propriedades e viram que lá nada mais existia. Portanto, esta é a política do Governo.

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  • RENATO LEAL
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • HÉLDER AMARAL
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