Debates Parlamentares - Diário 076, p. 22 (2008-04-24)

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22 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008

Grupo de Acompanhamento do Nemátodo do Pinheiro (GANP), composto por representantes do Estado (Secretaria de Estado das Florestas e Direcção-Geral dos Recursos Florestais) e dos produtores florestais.
A ameaça da doença do nemátodo do pinheiro é de tal forma grave que o PDR a refere como «uma ameaça não só a uma parte substancial da floresta portuguesa mas também para o sector florestal europeu (…). Daqui resulta que as urgentes e radicais intervenções que têm vindo a ser tomadas assumem um carácter de utilidade pública indiscutível» — medidas radicais e urgentes que este Ministro não tem tomado!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Há mais de três anos que o Sr. Ministro Jaime Silva é o titular da pasta da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Durante o seu mandato, durante cerca de um ano, assumiu também as competências na área florestal, retirando-as ao então Secretário de Estado das Florestas, Rui Gonçalves, e demitiu um Director-Geral de Recursos Florestais por si nomeado, Prof. Francisco Rego.
Desde 2004 que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas não publica os relatórios das medidas tomadas e do controlo efectuado em toda a zona afectada pela doença do nemátodo do pinheiro e desde que este Ministro iniciou funções nunca mais se reuniu o Grupo de Acompanhamento de Nemátodo de Pinheiro.
O Estado português comprometeu-se com a União Europeia a conter, controlar e erradicar a doença.
Porém, o que se pode hoje verificar é que não foi feita a contenção, não foi feito o controlo e não foi feita — muito menos — a erradicação.
Não foi feita a contenção porque a doença aparece na região da Península de Setúbal e hoje já se encontram árvores doentes quase a 300 km desse local (em Arganil e na Lousã); não foi feito o controlo até porque a Guarda Florestal, ao ser integrada na GNR, deixou de fazer vigilância, fiscalização e acompanhamento de qualquer actividade silvícola; e não só não foi feita a erradicação como a doença do nemátodo do pinheiro se propagou para fora da faixa de contenção.
No entanto, o Sr. Ministro da Agricultura veio dizer, este fim-de-semana, que não tem qualquer responsabilidade nesta matéria…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É, é…!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … e que: «os proprietários têm a responsabilidade de eliminar a doença na sua exploração, sem qualquer compensação financeira da parte do Estado».
Não será da responsabilidade do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas fazer a fiscalização?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Se calhar, é…!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não será da responsabilidade do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas fazer o controlo da doença? Não é da responsabilidade do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas proceder ao abate de árvores doentes quando os proprietários não o fazem?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Já sabemos que o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas não fez o devido controlo e acompanhamento das acções de abate de árvores na zona de contenção, apesar de ter sido, atempada e convenientemente, informado.
Já sabemos que a única preocupação deste Ministro da Agricultura é a poupança no orçamento de pessoal.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

22 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008Grupo de Acompanhamento do Nemátodo do Pinheiro (GANP), composto por representantes do Estado (Secretaria de Estado das Florestas e Direcção-Geral dos Recursos Florestais) e dos produtores florestais.
A ameaça da doença do nemátodo do pinheiro é de tal forma grave que o PDR a refere como «uma ameaça não só a uma parte substancial da floresta portuguesa mas também para o sector florestal europeu (…). Daqui resulta que as urgentes e radicais intervenções que têm vindo a ser tomadas assumem um carácter de utilidade pública indiscutível» — medidas radicais e urgentes que este Ministro não tem tomado!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Há mais de três anos que o Sr. Ministro Jaime Silva é o titular da pasta da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Durante o seu mandato, durante cerca de um ano, assumiu também as competências na área florestal, retirando-as ao então Secretário de Estado das Florestas, Rui Gonçalves, e demitiu um Director-Geral de Recursos Florestais por si nomeado, Prof. Francisco Rego.
Desde 2004 que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas não publica os relatórios das medidas tomadas e do controlo efectuado em toda a zona afectada pela doença do nemátodo do pinheiro e desde que este Ministro iniciou funções nunca mais se reuniu o Grupo de Acompanhamento de Nemátodo de Pinheiro.
O Estado português comprometeu-se com a União Europeia a conter, controlar e erradicar a doença.
Porém, o que se pode hoje verificar é que não foi feita a contenção, não foi feito o controlo e não foi feita — muito menos — a erradicação.
Não foi feita a contenção porque a doença aparece na região da Península de Setúbal e hoje já se encontram árvores doentes quase a 300 km desse local (em Arganil e na Lousã); não foi feito o controlo até porque a Guarda Florestal, ao ser integrada na GNR, deixou de fazer vigilância, fiscalização e acompanhamento de qualquer actividade silvícola; e não só não foi feita a erradicação como a doença do nemátodo do pinheiro se propagou para fora da faixa de contenção.
No entanto, o Sr. Ministro da Agricultura veio dizer, este fim-de-semana, que não tem qualquer responsabilidade nesta matéria…O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É, é…!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … e que: «os proprietários têm a responsabilidade de eliminar a doença na sua exploração, sem qualquer compensação financeira da parte do Estado».
Não será da responsabilidade do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas fazer a fiscalização?O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Se calhar, é…!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não será da responsabilidade do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas fazer o controlo da doença? Não é da responsabilidade do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas proceder ao abate de árvores doentes quando os proprietários não o fazem?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Já sabemos que o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas não fez o devido controlo e acompanhamento das acções de abate de árvores na zona de contenção, apesar de ter sido, atempada e convenientemente, informado.
Já sabemos que a única preocupação deste Ministro da Agricultura é a poupança no orçamento de pessoal.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RENATO LEAL
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

AFONSO CANDAL
Deputado
Pergunta

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Defesa da consideração

AFONSO CANDAL
Deputado
Explicações

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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