Debates Parlamentares - Diário 076, p. 16 (2008-04-24)

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16 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008

Vou fazer-lhe perguntas sobre um outro assunto que a Sr.ª Deputada referiu e que também me parece muito relevante, que é o do cumprimento da palavra dada e da credibilidade que os políticos têm de ter.
Não estava aqui na Assembleia, mas acompanhei de forma muito próxima a discussão do último Código do Trabalho. E ainda me lembro do que dizia a bancada do PS sobre o Código do Trabalho, nomeadamente sobre dois aspectos muito relevantes, que eram o do artigo 4.º, o princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores — um princípio que considero muito importante e que melhorou muito a nossa lei laboral —, e também o da caducidade dos contratos colectivos de trabalho, que considero ter sido um avanço muito significativo na nossa lei mas relativamente ao qual a bancada do Partido Socialista, na altura capitaneada até por um Deputado chamado Vieira da Silva, dizia, escrevia e votava contra.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.
Curiosamente, cinco anos depois, ao contrário da promessa eleitoral, o Partido Socialista não só não toca nestes aspectos como, em alguns, ainda quer ir mais longe.
Pergunto-lhe o que pensa sobre este problema, que é um problema de compromisso, da palavra que os Deputados e dirigentes políticos assumem para com as populações mas, depois, quando se vêem eleitos, fazem exactamente o contrário.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, não fique assim tão contente, porque não tem razão para isso, uma vez que o compromisso do Bloco de Esquerda mantém-se: o Código Bagão foi o início do retrocesso.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — E o PS ainda consegue fazer «melhor»!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O que está aqui hoje em causa é o aprofundamento desse mesmo retrocesso. Aliás, o próprio Bagão Félix, aparentemente, apresenta-se pela esquerda do Partido Socialista, o que é lamentável.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Já percebi! «Volta Bagão, estás perdoado!»

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Mas isto é muito diferente daquilo que o Sr. Deputado está agora a querer fazer, que é baralhar as ideias, dizendo que estamos a defender o Código Bagão.

O Sr. Afonso Candal (BE): — Parece!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Exigimos, em 2003, que não existisse, exigimos, em 2005, a sua revogação total e continuamos a exigir uma legislação moderna, uma legislação que esteja à altura do século XXI, e não é o caso do Código Bagão Félix.
O Sr. Deputado está preocupado com a precariedade e com os recibos verdes. Ó Sr. Deputado, o que o Bloco de Esquerda quer é que se honrem os compromissos do Partido Socialista. E o Partido Socialista, quando era oposição, dizia claramente que os postos de trabalho permanentes tinham de corresponder a contratos de trabalho permanentes. Mais: no tempo do Eng.º Guterres foi feita uma legislação que apenas permitia que os contratos de trabalho a prazo durassem um ano. O Partido Socialista abandonou todas as suas propostas, e é aqui que entram, de facto, os compromissos e a palavra dada.
O Bloco de Esquerda já apresentou uma moção de censura a propósito da palavra dada pelo Governo sobre o Tratado Europeu e continua, em relação ao Código do Trabalho, a ter a mesma postura e a criticar, a denunciar o Partido Socialista relativamente à sua falta de palavra, à sua falta aos compromissos.

16 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008Vou fazer-lhe perguntas sobre um outro assunto que a Sr.ª Deputada referiu e que também me parece muito relevante, que é o do cumprimento da palavra dada e da credibilidade que os políticos têm de ter.
Não estava aqui na Assembleia, mas acompanhei de forma muito próxima a discussão do último Código do Trabalho. E ainda me lembro do que dizia a bancada do PS sobre o Código do Trabalho, nomeadamente sobre dois aspectos muito relevantes, que eram o do artigo 4.º, o princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores — um princípio que considero muito importante e que melhorou muito a nossa lei laboral —, e também o da caducidade dos contratos colectivos de trabalho, que considero ter sido um avanço muito significativo na nossa lei mas relativamente ao qual a bancada do Partido Socialista, na altura capitaneada até por um Deputado chamado Vieira da Silva, dizia, escrevia e votava contra.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.
Curiosamente, cinco anos depois, ao contrário da promessa eleitoral, o Partido Socialista não só não toca nestes aspectos como, em alguns, ainda quer ir mais longe.
Pergunto-lhe o que pensa sobre este problema, que é um problema de compromisso, da palavra que os Deputados e dirigentes políticos assumem para com as populações mas, depois, quando se vêem eleitos, fazem exactamente o contrário.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, não fique assim tão contente, porque não tem razão para isso, uma vez que o compromisso do Bloco de Esquerda mantém-se: o Código Bagão foi o início do retrocesso.O Sr. Fernando Rosas (BE): — E o PS ainda consegue fazer «melhor»!A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O que está aqui hoje em causa é o aprofundamento desse mesmo retrocesso. Aliás, o próprio Bagão Félix, aparentemente, apresenta-se pela esquerda do Partido Socialista, o que é lamentável.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Já percebi! «Volta Bagão, estás perdoado!»A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Mas isto é muito diferente daquilo que o Sr. Deputado está agora a querer fazer, que é baralhar as ideias, dizendo que estamos a defender o Código Bagão.O Sr. Afonso Candal (BE): — Parece!A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Exigimos, em 2003, que não existisse, exigimos, em 2005, a sua revogação total e continuamos a exigir uma legislação moderna, uma legislação que esteja à altura do século XXI, e não é o caso do Código Bagão Félix.
O Sr. Deputado está preocupado com a precariedade e com os recibos verdes. Ó Sr. Deputado, o que o Bloco de Esquerda quer é que se honrem os compromissos do Partido Socialista. E o Partido Socialista, quando era oposição, dizia claramente que os postos de trabalho permanentes tinham de corresponder a contratos de trabalho permanentes. Mais: no tempo do Eng.º Guterres foi feita uma legislação que apenas permitia que os contratos de trabalho a prazo durassem um ano. O Partido Socialista abandonou todas as suas propostas, e é aqui que entram, de facto, os compromissos e a palavra dada.
O Bloco de Esquerda já apresentou uma moção de censura a propósito da palavra dada pelo Governo sobre o Tratado Europeu e continua, em relação ao Código do Trabalho, a ter a mesma postura e a criticar, a denunciar o Partido Socialista relativamente à sua falta de palavra, à sua falta aos compromissos.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RENATO LEAL
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

AFONSO CANDAL
Deputado
Pergunta

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Defesa da consideração

AFONSO CANDAL
Deputado
Explicações

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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