Debates Parlamentares - Diário 076, p. 13 (2008-04-24)

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13 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008

veio explicar perante as câmaras, com as propostas que apresenta para combater a precariedade, os contratos a prazo e os falsos recibos verdes, demonstra que «a montanha pariu um rato».

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O Governo pensa que engana os mais de um milhão e meio de jovens precários e precárias com migalhas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Depurados, o Governo só teria uma proposta a fazer à geração precária: é a de que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho permanente. Este expediente que utiliza, de aligeirar as contribuições para a segurança social dos falsos recibos verdes, penalizando a segurança social, ao invés de penalizar e responsabilizar o patronato e o Governo, pelos 117 000 precários que tem neste momento, é legalizar a ilegalidade.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Este expediente que utiliza, ao penalizar ligeiramente os patrões que tenham trabalhadores precários, não passa de «fogo-de-vista», porque «na hora», mais fácil e mais barato, o patrão pode sempre despedir um precário ou uma precária, considerando-os «inadaptados».
O Governo pensa que engana as jovens mães e os jovens pais com mais uns dias de licença, quando sabe que pesam sobre as suas cabeças o espectro dos despedimentos, a «adaptabilidade» dos horários de trabalho, a mobilidade funcional e geográfica.
Na gaveta, ficaram as promessas expressas no Programa Eleitoral do Partido Socialista, que consagrava claramente: «O Governo promoverá a revisão do Código de Trabalho, tomando por base as propostas de alteração apresentadas na Assembleia da República».

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ora bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Na gaveta, ficaram as exaltadas declarações de voto de 2003, de Vieira da Silva, de Artur Penedos e de Paulo Pedroso contra o Código Bagão.
Nas gaveta, ficaram todas as propostas que o PS apresentou ao Código Bagão. E leio apenas uma, Sr.as e Srs. Deputados: «a celebração sucessiva ou intercalada dos contratos de trabalho a termo determina a conversão automática da relação jurídica em contratos de trabalho sem termo.» Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um Governo que não honra os seus compromissos, que reincide na falta à palavra dada é um governo que de socialista só tem o nome. Merece a censura política e social.
O despedimento, Sr.as e Srs. Deputados do PS, também se pode aplicar aos governantes.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, o Bloco de Esquerda, pelos vistos, agora, é a vanguarda da CGTP. O Bloco de Esquerda veio aqui adiantar — penso eu! — o que a CGTP deve fazer em sede de concertação social, porque o Bloco sabe que a proposta do Governo é dirigida à concertação, às conversações entre o patronato e os sindicatos. E é evidente que o articulado final será sempre — espera-se e deseja-se! — o resultado dessas conversações, dessa disputa entre associações patronais e sindicais.
A Sr.ª Deputada devia saber que, neste momento, não está nem pode estar definida a proposta final ou o articulado final.
Mas deixe-me dizer-lhe o seguinte, sem querer antecipar-me àquilo que é do domínio da concertação: nós não temos uma visão instrumental dos sindicatos nem somos vanguarda de ninguém.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Nós também não!

13 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008
veio explicar perante as câmaras, com as propostas que apresenta para combater a precariedade, os contratos a prazo e os falsos recibos verdes, demonstra que «a montanha pariu um rato».O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O Governo pensa que engana os mais de um milhão e meio de jovens precários e precárias com migalhas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Depurados, o Governo só teria uma proposta a fazer à geração precária: é a de que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho permanente. Este expediente que utiliza, de aligeirar as contribuições para a segurança social dos falsos recibos verdes, penalizando a segurança social, ao invés de penalizar e responsabilizar o patronato e o Governo, pelos 117 000 precários que tem neste momento, é legalizar a ilegalidade.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Este expediente que utiliza, ao penalizar ligeiramente os patrões que tenham trabalhadores precários, não passa de «fogo-de-vista», porque «na hora», mais fácil e mais barato, o patrão pode sempre despedir um precário ou uma precária, considerando-os «inadaptados».
O Governo pensa que engana as jovens mães e os jovens pais com mais uns dias de licença, quando sabe que pesam sobre as suas cabeças o espectro dos despedimentos, a «adaptabilidade» dos horários de trabalho, a mobilidade funcional e geográfica.
Na gaveta, ficaram as promessas expressas no Programa Eleitoral do Partido Socialista, que consagrava claramente: «O Governo promoverá a revisão do Código de Trabalho, tomando por base as propostas de alteração apresentadas na Assembleia da República».O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ora bem!A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Na gaveta, ficaram as exaltadas declarações de voto de 2003, de Vieira da Silva, de Artur Penedos e de Paulo Pedroso contra o Código Bagão.
Nas gaveta, ficaram todas as propostas que o PS apresentou ao Código Bagão. E leio apenas uma, Sr.as e Srs. Deputados: «a celebração sucessiva ou intercalada dos contratos de trabalho a termo determina a conversão automática da relação jurídica em contratos de trabalho sem termo.» Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um Governo que não honra os seus compromissos, que reincide na falta à palavra dada é um governo que de socialista só tem o nome. Merece a censura política e social.
O despedimento, Sr.as e Srs. Deputados do PS, também se pode aplicar aos governantes.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, o Bloco de Esquerda, pelos vistos, agora, é a vanguarda da CGTP. O Bloco de Esquerda veio aqui adiantar — penso eu! — o que a CGTP deve fazer em sede de concertação social, porque o Bloco sabe que a proposta do Governo é dirigida à concertação, às conversações entre o patronato e os sindicatos. E é evidente que o articulado final será sempre — espera-se e deseja-se! — o resultado dessas conversações, dessa disputa entre associações patronais e sindicais.
A Sr.ª Deputada devia saber que, neste momento, não está nem pode estar definida a proposta final ou o articulado final.
Mas deixe-me dizer-lhe o seguinte, sem querer antecipar-me àquilo que é do domínio da concertação: nós não temos uma visão instrumental dos sindicatos nem somos vanguarda de ninguém.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Nós também não!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RENATO LEAL
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

AFONSO CANDAL
Deputado
Pergunta

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Defesa da consideração

AFONSO CANDAL
Deputado
Explicações

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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