32 | I Série - Número: 083 | 15 de Maio de 2008

Se este debate agendado pelo CDS tem algum mérito, não é o inerente à proposta, porque ela mais não faz senão reapresentar, sob outra escrita, as propostas do antigamente e do neoliberalismo mais retrógrado…

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Isso é uma contradição!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … mas é o de evidenciar as semelhanças entre a perspectiva do Governo e as da direita — iguais, no essencial: o fim da democracia nas escolas, a empresarialização do sistema, a elitização do ensino, a manipulação do sistema educativo e a desresponsabilização do Estado perante a escola pública.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E apresenta um segundo mérito: o de mostrar, uma vez mais, a forma como o Governo se furtou, e se furta, a discutir na Assembleia da República a sua estratégia de fundo para a escola pública.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O Partido Comunista Português apresentou o seu projecto de lei de reforço da gestão democrática dos estabelecimentos de ensino, apelou ao Governo para que viesse a esta Assembleia discutir o seu projecto, para que possibilitasse o confronto político e democrático. Mas o Governo preferiu, como já nos habituou, implementar uma reforma profunda sem qualquer discussão, contra tudo e contra todos, à boa maneira desta maioria absoluta, que se vai tornando cada vez mais arrogante e prepotente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso significa que sabe que tem cada vez menos o apoio dos agentes educativos e da população.
Por isso mesmo, o PCP trará o Decreto-Lei n.º 75/2008, sobre a gestão e autonomia, à Assembleia da República por via da apreciação parlamentar que entregamos hoje.
As tentativas de desfiguração da escola pública, em que se insere claramente a proposta do CDS e o decreto-lei do Governo, mais não visam senão o fim da escola pública e a sua substituição por uma infraestrutura de formação de mão-de-obra barata para o trabalho mal pago, criando apenas uma esfera reduzida de ensino para as elites, destinado ao prosseguimento de estudos.

Protestos do CDS-PP.

A própria alteração imposta pelo Governo ao funcionamento democrático das escolas visa a instrumentalização e governamentalização mais directa dos estabelecimentos de ensino, levando a mão do Governo até ao terreno de cada escola, transformando o professor num mero executor acrítico das orientações e o estudante num mero objecto numa qualquer linha de montagem. A fúria anti-democrática do Governo é tal que atinge o núcleo da gestão escolar, mas também as formas de participação que se geram em torno de cada escola, a participação democrática de professores e de estudantes, tentando limitar as possibilidades de intervenção de sindicatos e de associações estudantis, um pouco por todo o País.
A solução que o CDS aqui nos apresenta é apenas a transposição para a lei de uma realidade que já vai tomando forma no terreno: a da retirada do Estado e da escola pública e a entrega desse serviço e subjacente financiamento a entidades privadas de diversa natureza. Essa solução, como a realidade bem demonstra, não serve os interesses do País e aumenta os gastos públicos e das famílias com a educação, como já se verifica.
Relembramos que cada família gasta, em média, no início de cada ano, mais de 600 euros por cada filho no ensino secundário.