29 | I Série - Número: 083 | 15 de Maio de 2008

previa um novo modelo que especializava a gestão e abria ao exterior envolvente a definição das suas linhas estratégicas.
Posteriormente, o debate nacional sobre educação, que, ao longo do ano de 2006, foi operacionalizado pelo Conselho Nacional de Educação por solicitação desta Assembleia e do Governo, também abordou, de forma detalhada, a organização das nossas escolas.
Já mais recentemente, quer o Governo, quer o CDS, com esta iniciativa, quer o PCP, apresentaram as suas iniciativas legislativas sobre esta matéria.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre a gestão e autonomia, no que refere ao diploma em apreciação, este limita-se, na prática, a definir a composição da assembleia de escola e a criar a figura obrigatória do director. O diploma fica aquém do expectável, num momento em que o debate sobre as formas de gestão e autonomia das escolas pode reabrir-se.
O rumo que o CDS-PP pretende para o sistema educativo aproxima-se de algumas propostas que o PSD, como disse, vem defendendo. De resto, o caminho que, hoje, discutimos é, na sua generalidade, deveras diferente do rumo que o Partido Socialista e o Governo pretendem para a educação dos nossos jovens e adultos.
Por isso, com o historial de um partido que, nesta Legislatura, já apresentou projectos tão importantes como uma nova lei de bases do sistema educativo ou um novo regime de gestão e — realço — real autonomia das nossas escolas, o PSD assume uma visão manifestamente diferente da do sistema de ensino do Ministério da Educação, suportado pela maioria socialista nesta Câmara.
Este Grupo Parlamentar não defende soluções de faz-de-conta, de manipulação das estatísticas, sem que daí resulte mais-valia na qualidade das aprendizagens.
As propostas que apresentámos foram sempre coerentes, assentes em quem tem um projecto para a educação, assentes na exigência e no rigor que qualquer sistema de ensino deve ter.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Essa não foi a opção deste Governo.
Quando os alunos ficavam longe dos resultados desejáveis em exames nacionais, repetiam-se exames nacionais de forma avulsa.
Quando os alunos demonstram dificuldades de aprendizagem, caem mais alguns exames obrigatórios. E até as provas globais deixaram de ser obrigatórias.
Quando a indisciplina aumenta nas escolas, o Governo e a maioria socialista acabam com a retenção por excesso de faltas e aprovam um Estatuto do Aluno facilitista! Quando o Ministério desconfia da sua própria capacidade de implementar um plano nacional de Matemática, cria uma espécie de «apólice de seguro», ao aumentar o tempo para a realização do exame nacional de Matemática. Tal medida, Sr.as e Srs. Deputados, mais não é do que uma manifestação de «esperteza saloia», pois destrói o pouco que ainda restava da comparabilidade das avaliações externas de ano para ano.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Recentemente, a Ministra da Educação deu um sinal claro ao País sobre o que pretende da escola pública quando afirmou que os chumbos são caros e desnecessários. A afirmação poderia ser responsável, se tivesse sido acompanhada por medidas que criassem condições de aprendizagem para os alunos que hoje, transitando de ano sem condições para tal, tivessem apoios redobrados no ano seguinte. Mas não.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A afirmação foi avulsa e, por isso, não passa de mais um «indicar de direcção» às escolas. Não passa de um condicionamento encapotado aos professores, com a intenção de artificialmente melhorar as notas dos alunos, artifício que repudiamos e denunciamos.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É mais um degrau que se desce na qualidade, na exigência e no rigor das aprendizagens ministradas pela escola pública.
Perante os relatórios que revelam que alunos actualmente são retidos sem que algo se faça no ano seguinte, a Sr.ª Ministra da Educação determina que estes transitem de ano, ainda que nada se continue a fazer no ano seguinte.