7 | I Série - Número: 084 | 16 de Maio de 2008

claros, mas ainda há uma enorme pobreza envergonhada; há cada vez mais portugueses a viver em situação de miséria; há uma emigração e uma fuga para o estrangeiro; e a classe média está cada vez mais baixa.
Srs. Deputados do Partido Socialista, a situação de Portugal não é «cor-de-rosa» para a maioria dos portugueses,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Está um bocado de «cor-de-laranja»!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — … mas o PS e o Governo são os claros responsáveis pela situação a que chegámos.
Senão, vejamos: as políticas sociais e de família, ao longo de mais de três anos de Governo socialista têm sido penosas e o PS não tem de se desculpar com o passado porque o que está em causa é o presente e o futuro. Por isso, o Grupo Parlamentar do PSD apresenta estes seis projectos de lei.
Pensamos que o Governo deve ser julgado pelas suas acções e omissões em todas as áreas e hoje, em particular, na área das políticas de família.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira questão é a de saber se o Governo tem uma política de família integrada e global. Não tem! O Governo Sócrates tem uma política para as famílias errática e errada.
Mais: para nós é uma política «contra a família».
O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social toma algumas medidas, poucas, para dizer que faz algo pelas famílias portuguesas. Resultado: a sua solidariedade real é para com o Sr. Ministro das Finanças e não para com as famílias.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Ohhh!…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social gosta muito de entesourar na segurança social e não é, como devia ser, o defensor das famílias.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — As medidas são de redução de direitos, dizendo que salvaguarda a sustentabilidade da segurança social.
Vamos ver a única coisa que tem feito: distribui algumas migalhas nos abonos de família, distribui algumas migalhas nas pensões, mas o Ministério das Finanças, logo de seguida, vem carregá-las com impostos; distribui migalhas nos complementos para idosos, mas os direitos de acesso aos diversos apoios estatais são cada vez mais reduzidos.
Vamos a alguns exemplos: diminuem os apoios directos aos cidadãos e às famílias — esta é uma clara publicidade enganosa e falaciosa, não desmentida pelos factos —, fala-se de centenas de milhares de beneficiários de apoios e a realidade é só de dezenas de milhar e o desemprego aumenta ou mantém-se — este é um Governo da décima acima ou da décima abaixo —, mas diminui o dinheiro gasto no apoio a quem perdeu o emprego.
No que se refere à pobreza, a única verba que cresce é a do rendimento social de inserção. Há cada vez mais famílias que recorrem à solidariedade de organizações não dependentes do Estado, como o Banco Alimentar Contra a Fome e outras, face às situações de pobreza evidente que se registam em Portugal.
O efeito claro das políticas do Governo é a existência de um saldo positivo na segurança social, que nunca esteve tão gordo e anafado. Mas a segurança social não pose ser gerida como se fosse um casino, tem de ser mais solidária.
Quanto a programas de apoio às famílias, eles são lançados, mas logo são dificultados sem explicação.
O PARES aprova, mas as verbas são pagas tarde e a más horas.
No que se refere à educação e à transferência para os ATL há um estrangulamento das IPSS, que são essenciais nos apoios às famílias e às crianças.
As famílias têm sido atingidas pelo encerramento de serviços de saúde e pelo aumento das taxas moderadoras e dos preços dos medicamentos. Há um ataque notório ao Serviço Nacional de Saúde.
Na política de educação, o Governo em nada tem ajudado os alunos, os pais e as famílias, pelo contrário.