8 | I Série - Número: 084 | 16 de Maio de 2008

Este Governo tem uma imagem de marca: anda de «braço dado» com os mais poderosos e esquece os mais fracos! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A realidade é esta: muitas famílias estão em desespero e em dificuldade de obter o pão necessário para os seus filhos e sem equipamentos de saúde nos locais onde eles são necessários, as escolas estão no estado em que estão e há famílias falidas, que vêem partir, de forma envergonhada e não contabilizada, os seus filhos para o estrangeiro.
Neste quadro, justificam-se claramente os seis projectos de lei apresentados pelo PSD.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O projecto de lei n.º 512/X aponta no sentido da protecção dos idosos e das pessoas com deficiência, com manutenção no seio familiar em famílias de acolhimento, em detrimento do «depósito» em instalações de acolhimento.
Lembro que o Programa de Apoio Integrado a Idosos, que vigora desde 1997, viu as candidaturas suspensas em Setembro de 2006, e continua suspenso! As famílias de acolhimento são generalizadas na Europa, mas em Portugal estão suspensas! O projecto de lei n.º 513/X promove regras de acesso ao abono de família justas, equitativas e que abrangem um maior número de famílias.
O projecto de lei n.º 514/X insiste na criação do «cartão de família», que foi objecto de uma resolução aprovada nesta Assembleia da República em Julho de 1996 e que o PS nunca aceitou posteriormente.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — E em que o PSD se absteve!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O projecto de lei n.º 515/X propõe novamente uma lei de bases da política de família, que procura suprimir uma lacuna evidente do nosso ordenamento jurídico.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O projecto de lei n.º 516/X propõe a dedução à colecta das despesas de educação e formação.
O projecto de lei n.º 517/X considera custos para efeitos de IRC as remunerações e os encargos com licenças de maternidade, paternidade e adopção.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para quem nos acusa de não ter políticas alternativas, aqui está a resposta! Estas são políticas alternativas àquilo que o PS e o Governo não têm feito em defesa das famílias.

Aplausos do PSD.

Em intervenções que se seguirão neste debate, colegas da bancada do PSD irão desenvolver, defender e apresentar de cada um destes projectos de lei, mas eu gostaria de terminar dizendo que mais do que nunca se justifica a discussão e a aprovação destas medidas, face à situação a que o PS e o Governo levaram este País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marisa Costa.

A Sr.ª Marisa Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, estive a ouvir atentamente tudo aquilo que disse, sendo que a primeira coisa que o Sr. Deputado fez foi justificar o facto de apresentar estas seis medidas por hoje ser o Dia Internacional da Família.
Ora, ao prepararmos as intervenções que vamos fazer aqui, hoje, uma coisa ressaltou à vista: as propostas que hoje estão aqui em debate são as mesmas que têm sido apresentadas sistematicamente por VV. Ex.as ao longo de muitos anos — para ser mais precisa, há oito anos!!...