Debates Parlamentares - Diário 084, p. 11 (2008-05-15)

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11 | I Série - Número: 084 | 16 de Maio de 2008

O Sr. Deputado fez uma eloquente exposição sobre as questões da família, defendendo que a diferença entre o PS e o PSD é que o PS nada fez para defender a família. Ora, importa ter memória nesta Casa e percebermos o que é que o PSD fez em defesa da família quando era governo, Sr. Deputado.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Nada!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Em 2003, criou um conjunto de mecanismo que restringiu muito o abono de família, alterando as formas de cálculo dos rendimentos das famílias, o que impediu que milhares de trabalhadores tivessem acesso a esta importantíssima prestação familiar.
No Rendimento Social de Inserção, o que é que o PSD fez? Introduziu novos mecanismos de restrição em que limitou, e muito, o acesso a esta prestação! No Código do Trabalho, o que é que o PSD fez no que diz respeito à família e aos direitos de maternidade e paternidade? Deu o primeiro passo na ofensiva contra os direitos dos trabalhadores num código PSD/Bagão Félix e que agora tem fiéis seguidores na bancada do Partido Socialista que pretendem levar mais além a ofensiva iniciada pelo próprio PSD. Portanto, estamos esclarecidos no que diz respeito à legislação laboral.
Iniciou um processo de privatização da segurança social que o PS não pôs de parte — bem pelo contrário, abriu novas portas para a privatização da segurança social que atacam prestações sociais importantíssimas no âmbito da família.
Sr. Deputado, importa saber se o PSD tem alguma responsabilidade na situação que os trabalhadores hoje vivem de constrangimento, de aperto financeiro, de condições sociais muitos desfavoráveis para a subsistência e que encontram políticas de sucessivos governos que vão contra os seus interesses.
Sr. Deputado, neste âmbito de intervenção permita-me que lhe diga que não há grande diferença entre o PS e o PSD — aliás, em muitos outros âmbitos de intervenção não há grandes diferenças entre o PS e o PSD, há uma coerência entre estes dois partidos. É uma política de ataque às classes sociais mais desfavorecidas e em posições de sacrifícios e mais sacrifícios que atacam as pessoas e as famílias são necessariamente compostas por pessoas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, eu ainda tinha alguma esperança de que ao ler os nossos projectos de lei concordasse com algumas das medidas que lá constam.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Isso é muito difícil!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas, pelo contrário, veio atacar aquilo que o PSD teria feito ou não, quando esteve no governo — e, em 13 anos, esteve três anos no governo…! A questão que tem de se deixar, em primeiro lugar, é a seguinte: o Sr. Deputado e o Partido Comunista Português estão ou não de acordo, pelo menos, com algumas das medidas que o PSD levanta nestes seis projectos de lei?

Vozes do PSD: — Isso é que importa!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Quanto à questão do abono de família que foi introduzido, parece que o Partido Comunista Português — já tem feito isso nalgumas circunstâncias — é o defensor das classes mais favorecidas…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Milhares de pessoas ficaram sem abono de família!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — … porque as regras do abono de família que foram introduzidas tinham que ver com as classes mais favorecidas e não com aqueles que tinham mais necessidades.

11 | I Série - Número: 084 | 16 de Maio de 2008
O Sr. Deputado fez uma eloquente exposição sobre as questões da família, defendendo que a diferença entre o PS e o PSD é que o PS nada fez para defender a família. Ora, importa ter memória nesta Casa e percebermos o que é que o PSD fez em defesa da família quando era governo, Sr. Deputado.A Sr.ª Helena Terra (PS): — Nada!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Em 2003, criou um conjunto de mecanismo que restringiu muito o abono de família, alterando as formas de cálculo dos rendimentos das famílias, o que impediu que milhares de trabalhadores tivessem acesso a esta importantíssima prestação familiar.
No Rendimento Social de Inserção, o que é que o PSD fez? Introduziu novos mecanismos de restrição em que limitou, e muito, o acesso a esta prestação! No Código do Trabalho, o que é que o PSD fez no que diz respeito à família e aos direitos de maternidade e paternidade? Deu o primeiro passo na ofensiva contra os direitos dos trabalhadores num código PSD/Bagão Félix e que agora tem fiéis seguidores na bancada do Partido Socialista que pretendem levar mais além a ofensiva iniciada pelo próprio PSD. Portanto, estamos esclarecidos no que diz respeito à legislação laboral.
Iniciou um processo de privatização da segurança social que o PS não pôs de parte — bem pelo contrário, abriu novas portas para a privatização da segurança social que atacam prestações sociais importantíssimas no âmbito da família.
Sr. Deputado, importa saber se o PSD tem alguma responsabilidade na situação que os trabalhadores hoje vivem de constrangimento, de aperto financeiro, de condições sociais muitos desfavoráveis para a subsistência e que encontram políticas de sucessivos governos que vão contra os seus interesses.
Sr. Deputado, neste âmbito de intervenção permita-me que lhe diga que não há grande diferença entre o PS e o PSD — aliás, em muitos outros âmbitos de intervenção não há grandes diferenças entre o PS e o PSD, há uma coerência entre estes dois partidos. É uma política de ataque às classes sociais mais desfavorecidas e em posições de sacrifícios e mais sacrifícios que atacam as pessoas e as famílias são necessariamente compostas por pessoas.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, eu ainda tinha alguma esperança de que ao ler os nossos projectos de lei concordasse com algumas das medidas que lá constam.A Sr.ª Helena Terra (PS): — Isso é muito difícil!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas, pelo contrário, veio atacar aquilo que o PSD teria feito ou não, quando esteve no governo — e, em 13 anos, esteve três anos no governo…! A questão que tem de se deixar, em primeiro lugar, é a seguinte: o Sr. Deputado e o Partido Comunista Português estão ou não de acordo, pelo menos, com algumas das medidas que o PSD levanta nestes seis projectos de lei?Vozes do PSD: — Isso é que importa!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Quanto à questão do abono de família que foi introduzido, parece que o Partido Comunista Português — já tem feito isso nalgumas circunstâncias — é o defensor das classes mais favorecidas…O Sr. Jorge Machado (PCP): — Milhares de pessoas ficaram sem abono de família!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — … porque as regras do abono de família que foram introduzidas tinham que ver com as classes mais favorecidas e não com aqueles que tinham mais necessidades.

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