15 | I Série - Número: 084 | 16 de Maio de 2008

A majoração do abono de família a partir do segundo filho e a triplicação para os terceiros filhos e seguintes nos segundo e terceiros anos de vida das crianças, o que envolve cerca de 90 000 famílias. A criação do abono de familia pré-natal, que já abrangeu mais de 67 000 grávidas, com um valor médio mensal de 95 €; a criação do subsídio social de maternidade e os apoios às famílias monoparentais. São estes alguns exemplos da exigência e ambição do PS em encontrar novos apoios às famílias, que sejam novas respostas aos novos problemas e desafíos das famílias.
O aumento das deduções à colecta por cada filho com idade inferior aos 3 anos.
E, finalmente, a revisão do Código do Trabalho, que assenta na importância de um sistema de protecção de parentalidade que reduza a desigualdade de género e todas as consequências negativas dessa desigualdade, como a descriminação das mulheres no mercado de trabalho e a precarização do seu emprego.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É preciso ter lata!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — A lógica da licença de maternidade que pertence à mãe desaparece para dar lugar a uma licença parental com tempos específicos e intransferíveis para os pais e para as mães.
Com a proposta de revisão do Código do Trabalho, as famílias ganham tanto mais quanto mais assumirem a partilha das responsabilidades familiares. E com esta maior partilha de responsabilidades familiares ganha a sociedade portuguesa, na sua capacitação para um desenvolvimento económico e social sustentável.
Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, porque o PS põe as políticas públicas no seu conjunto ao serviço das necessidades e desafios das famílias numa lógica transversal e global, pergunto: não é a escola a tempo inteiro uma pequena revolução no quotidiano das famílias portuguesas, quer na sua maior capacidade de organização quer em maior igualdade de oportunidades das famílias, em primeiro lugar, das crianças?

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não são o Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas e a criação da rede de cuidados continuados a idosos e dependentes o exemplo de uma política que aposta na autonomia e independência dos idosos e dirigida a problemas essenciais da vida de muitos dos idosos e idosas do nosso país? Não é o rendimento social de inserção como instrumento de integração um apoio essencial para tantas famílias? Hoje, mais de 55% das famílias beneficiárias desta prestação já têm um programa de inserção: passou de 28%, em 2005, para 48%, em 2006, sendo a meta do Governo atingir os 90% de famílias com programas de inserção.

Aplausos do PS.

Não são os apoios à procriação medicamente assistida um apoio essencial a tantas famílias que querem ter filhos? Pela primeira vez, o Serviço Nacional de Saúde assegura o financiamento a 100% da primeira linha de tratamentos e do primeiro ciclo da segunda linha de tratamentos.
Não é o alargamento do acesso aos filhos dos imigrantes ao abono de família um sinal importante de acompanhamento e integração das famílias imigrantes, que cada vez mais são parte da nossa realidade? Não é o reforço do investimento nas comissões de protecção de crianças e jovens essencial para uma resposta mais adequada às necessidades nesta área? Não é a melhoria e segurança da assistência materno-infantil, que também resultou do encerramento de salas de parto em maternidades sem as condições exigidas, o reforço da segurança e da igualdade no acesso a serviços de qualidade das famílias? Não é o acordo na concertação social sobre o aumento do salário mínimo essencial no aumento da melhoria das condições de tantas famílias portuguesas? E podia continuar.

Aplausos do PS.