14 | I Série - Número: 084 | 16 de Maio de 2008

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Estes projectos de lei são o exemplo acabado do exercício do oportunismo político: quando o PSD está na oposição, usa e abusa destas medidas, quando está no governo, esquece-se da possibilidade que tem de adoptar essas mesmas medidas. É curioso ver que nenhuma destas medidas integra o programa eleitoral do PSD de 2005. Como também não integrava Os 100 Compromissos para uma Política da Família. Porque será, Sr.as e Srs. Deputados do PSD?

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Só vemos uma resposta: para fazer de conta que se apoia as famílias, estas medidas servem. Para apoiar verdadeiramente as famílias, estas propostas valem mesmo muito pouco!

Aplausos do PS.

Segunda: a diferença entre a aposta na discussão ideológica sobre as famílias ou a aposta na discussão sobre as famílias que reconhece e integra a evolução e a diversidade das formas de família. Claramente, o PSD tenta torcer as suas propostas em matéria de família para a promoção de uma forma específica de família. A evolução da sociedade e das famílias ultrapassa, todos os dias, esta orientação política do PSD.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — É essa a nossa diferença!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Resultado: o PSD tem falhado e falha sempre na capacidade de responder às necessidades e aos desafios das famílias portuguesas, porque não acompanha e não integra a realidade evolutiva dessas mesmas famílias.

Aplausos do PS.

Terceira: a diferença entre um conjunto de propostas requentadas e, sobretudo, incapazes de melhorar e aumentar as respostas e apoios das políticas públicas às famílias e uma abordagem de políticas coerente e sólida na orientação que definem os apoios às famílias.
E é exactamente este último ponto que marca a posição do Grupo Parlamentar do PS neste debate: o PS procurou, ao longo do tempo, e tem hoje definida uma linha transversal, sustentada, inovadora e ambiciosa de políticas de apoios às famílias.
Se, por um lado, o aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho, a baixa fecundidade, a diminuição das redes de apoio familiar, o aumento da esperança de vida, o envelhecimento demográfico, a diminuição da dimensão das famílias, exigem medidas de apoio consistentes e criativas; por outro lado, sabemos que, em Portugal, uma parte das pessoas gostava de ter mais filhos do que os que realmente têm, como também sabemos que factores como a sobrecarga diária, que ainda marcam a vida de muitas mulheres na acumulação das tarefas profissionais e familiares, exige uma nova organização social que garanta a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.
É na construção desta nova organização social que o PS está empenhado. O PS reafirma, neste debate, os quatro eixos estruturantes das políticas socialistas de apoio às famílias: primeiro, o investimento nos equipamentos sociais; segundo, o reforço da protecção social, combinando o aprofundamento de medidas já existentes com medidas inovadoras; terceiro, as medidas de âmbito fiscal; e, quarto, as políticas de conciliação entre vida profissional e vida familiar, bem patentes na proposta de revisão do Código de Trabalho.
São estes quatro eixos estruturantes que estão na base de várias medidas concretizadas pelo Governo socialista.
O Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais, em especial, creches e centros de apoio aos idosos: o seu objectivo, Sr.as e Srs. Deputados, é o de aumentar de 73 000, em 2004, para 111 000, em 2009, o número de lugares em creches no continente. Na área do apoio aos idosos, Sr. Deputado Hugo Velosa, estão a ser apoiados 290 projectos destinados a criar 8332 lugares. Até ao final de 2009, estarão construídos 589 equipamentos sociais, com um total de 35 000 vagas.