12 | I Série - Número: 084 | 16 de Maio de 2008

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Quanto ao Rendimento Social de Inserção, o PSD tem tido sempre uma actuação absolutamente coerente nessa matéria.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É preciso descaramento!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Essa matéria tem muito que ver com o Partido Socialista e com o Partido Comunista e para nós não é a solução dos problemas graves que afectam as pessoas mais carenciadas deste País.
Falou do Código do Trabalho de Bagão Félix na anterior maioria, ora esse Código do Trabalho tinha medidas de protecção da família e de protecção da maternidade. Portanto, Sr. Deputado, aquilo que é necessário e que era bom esta Câmara saber é se o Partido Comunista aceita aquilo que o Partido Socialista e o Governo — porque nós neste momento não somos governo! — não têm feito nesta matéria, porque aí é que o Sr. Deputado exerceria as suas funções, mesmo dentro daquilo que é e que pensa o Partido Comunista, nesta Câmara.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, creio que o senhor fez uma intervenção que lhe fica bem, mas chega com um atraso de oito anos ao festejo do Dia Internacional da Família.
E chega com poucas «prendas», Sr. Deputado! É porque as suas «prendas» são embrulhadas e embrulhadas e embrulhadas… e, de facto, quando abrimos o presente não resulta qualquer benefício para as famílias portuguesas e nenhum desses diplomas vem resolver os reais problemas com que as famílias portuguesas vivem.
Sr. Deputado, relembro-o de que, em 2000, apresentou aqui o diploma da lei de bases da família, o «cartão da família» e todos os diplomas que agora apresenta. Entre 2002 e 2005, o PSD foi governo, teve nesta matéria a responsabilidade de beneficiar as famílias portuguesas, mas, Sr. Deputado, registe-se que com o PSD houve a maior quebra de sempre no investimento das estruturas de apoio à família, fundamentais para a conciliação da vida familiar e profissional.
Foi o PSD que com o novo Código do Trabalho recusou tudo o que eram propostas activas de conciliação em matéria de licenças de maternidade e paternidade.
Foi, também, o PSD que cortou os subsídios de doença às famílias, foi o PSD quem diminuiu o âmbito dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção. Srs. Deputados do PSD entendam-se, porque, na oposição, o PSD diz tudo o que quer e promete tudo aos portugueses, mas quando pode governar nada faz e apenas retira direitos e benefícios aos portugueses.
Sr. Deputado Jorge Machado, o PS e o PSD não são iguais! E a prová-lo está o facto de que é com este Governo que se registam as maiores transferências sociais de sempre e que têm vindo aumentar.
É também com este Governo que tem havido um apoio claro na educação, na saúde, e no investimento e apoio às famílias e à conciliação da vida familiar e profissional.
Sr. Deputado Hugo Velosa, responda-me apenas: o Sr. Deputado quer estar ao lado de qual dos PSD? É porque neste momento a vossa credibilidade é nenhuma — aliás, o debate de hoje demonstra que a falta de credibilidade do PSD é manifesta, porque promete na oposição, nada faz quando é governo e reitera as suas mesmas propostas. Nem sequer tem a originalidade de mudar uma vírgula, Sr. Deputado! Estamos a falar de diplomas já apresentados em 2000 e que em nada resolvem os problemas dos portugueses!

Aplausos do PS.