17 | I Série - Número: 084 | 16 de Maio de 2008

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Estou a falar do governo que nomeou um coordenador para os assuntos da família. Estou a falar do governo que, em matéria de família, criou os 100 Compromissos. Estou a falar do grupo parlamentar que trouxe a este Plenário uma Lei de Bases da Família.
Podia falar de um conjunto de outras matérias, mas não vou fazê-lo, Sr.ª Deputada,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … porque não quero estar aqui a falar do passado. Quero, sim, falar do futuro.
Sr.ª Deputada, há-de convir que hoje há um enorme problema nacional, isto é, o problema da demografia e das baixas taxas demográficas que Portugal tem todos os anos.
Ora, mesmo com várias iniciativas legislativas — eu falei destas e a Sr.ª Deputada falou de outras — continua a existir o mesmo problema. O ano em que nasceram menos crianças em Portugal foi, de acordo com os dados indiciários, o de 2007.
Por isso, Sr.ª Deputada, o Parlamento — e o CDS fez esse apelo — devia consagrar um dia dos seus trabalhos ao tema da demografia, pedindo a todos os grupos parlamentares que apresentem ideias, que apresentem propostas e iniciativas legislativas sobre essa matéria.
Nesse sentido, Sr.ª Deputada, vou fazer-lhe uma pergunta muito específica acerca de um tema sobre o qual gostava de ouvir a sua opinião e de saber se concorda ou não com ele — aliás, é uma matéria que o CDS já propôs e que me parece da maior relevância. Estou a falar da introdução do visto familiar.
O que é o visto familiar? É uma forma de conseguir garantir que todos os diplomas que vão a Conselho de Ministros tenham previamente uma aprovação pela tutela que teria esta responsabilidade.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Entendo que, com o visto familiar — como existe, por exemplo, em matérias financeiras, o visto do Sr.
Ministro das Finanças — podia corrigir-se erros como os que este Governo já cometeu, designadamente, o de sujeitar as custas judiciais aos processos de adopção ou o de retirar o abono de família aos trabalhadores independentes.
Está ou não a Sr.ª Deputada disponível para discutir uma matéria como esta, de forma não ideológica, não sectária, para que o Parlamento possa introduzir e encontrar as melhores soluções para o futuro?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, julgo que, da minha intervenção, resultou claro que a abordagem do PS sobre esta matéria neste debate é séria, coerente e nada ideológica. Se parece ideológica, resulta apenas daquilo que é a capacidade de concretização do PS e que separa, como eu disse na minha intervenção, aqueles que fazem ou conseguem fazer daqueles que não conseguem fazer e não conseguem apoiar as famílias no que elas precisam.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — A distância que separa o PS e o CDS ou o PSD neste debate é a mesma que separa o CDS e o PSD das famílias portuguesas: a capacidade de dar resposta aos problemas das famílias.
O Sr. Deputado disse que o seu governo aumentou a licença de maternidade para cinco meses. Pois é, Sr. Deputado, mas esqueceram-se de, nessa altura, garantir mecanismos de conciliação que permitissem que o aumento da licença de maternidade não resultasse em maior discriminação das mulheres no mercado de trabalho, com todas as consequências negativas que daí advêm — e o CDS-PP recusou todas as propostas