21 | I Série - Número: 084 | 16 de Maio de 2008

Como todos sabemos, a solução não passa, como o Governo quer fazer querer, pelo alargamento dos prazos de pagamento do crédito para os 50 anos, uma situação que não permite a amortização efectiva de quem tem créditos à habitação e leva a uma eternização do endividamento das famílias, continuando a criar, por outro lado, a ilusão do crédito fácil, mas não sustentado, para quem pensa, hoje, em contrair empréstimos.
Mas, a par da perda do poder de compra e do problema do endividamento das famílias, temos a questão do desemprego, que tem levado a que inúmeras famílias sejam separadas porque as ofertas de emprego não permitem que permaneçam juntas. São famílias desagregadas, muitas delas dentro do País, mas também fora deste, em resultado da crescente necessidade de muitos terem de encontrar emprego no estrangeiro.
É nesta débil realidade social das famílias e num País que é rei da precariedade laboral que os dois maiores partidos continuam a falar, a par das tais medidas paliativas, da necessidade de flexibilização dos vínculos laborais.
Uma flexibilização laboral, que é sinónimo de instabilidade no emprego, uma instabilidade no emprego que é sinónimo de adiamento dos projectos familiares, motivado pelo risco permanente que a procura de um novo emprego dite novas realidades salariais e diferentes paradeiros aos membros do agregado familiar.
Uma flexibilização laboral que restringe a compatibilidade de horários familiares e que não permite a fixação de residência.
De facto, a questão da estabilidade laboral é fundamental para as aspirações familiares de cada um, nomeadamente para as aspirações dos jovens que cada vez encontram mais tarde uma situação de trabalho efectivo, fazendo longas caminhadas entre a realidade de serem bolseiros, de serem prestadores de serviços a tempo inteiro, intervalando com períodos de desemprego, onde nem sequer têm direito ao respectivo subsídio.
Recorde-se que mesmo os jovens que já tiveram uma situação de contrato de trabalho vêem hoje reduzida a sua protecção social, com as alterações entretanto introduzidas na atribuição do subsídio de desemprego, que vieram restringir o seu acesso e reduzir o tempo de atribuição em função da idade.
Para os jovens, a questão da constituição de uma família atravessa inúmeras dificuldades, nomeadamente na conquista da sua autonomia efectiva, desde logo pela falta de emprego e pelo emprego precário, mas também pela conquista do seu próprio espaço, para o qual o subsídio ao arrendamento jovem, com as alterações entretanto introduzidas, deixa de fora a larga maioria.
É, no entanto, das jovens famílias que hoje se espera, principalmente, a inversão do preocupante decréscimo da taxa de natalidade, que está em 1,36 filhos por mulher.
É que, apesar do aumento dos direitos de maternidade e paternidade, não são estes que resolvem, com o seu carácter passageiro, o problema da autonomia financeira e da estabilidade familiar que permita aos jovens dar o passo seguro na decisão de ter filhos, para além do usufruto de parte destes mesmos direitos estar sempre posto em causa com a realidade do trabalho precário.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquilo que, em nosso entender, é essencial é que se discuta e se pratique verdadeiras políticas económicas e laborais, que permitam uma verdadeira autonomia financeira das famílias e que, independentemente de existirem apoios que discriminem positivamente situações específicas de famílias que devem ser discriminadas positivamente, não se faça depender a autonomia das mesmas deste ou daquele abono, deste ou daquele benefício fiscal.
Na nossa opinião, e não desmerecendo algumas das iniciativas do PSD com as quais estamos de acordo, consideramos, acima de tudo, que, numa sociedade tão desregulada socialmente, crescem os remendos, que mais não fazem do que dar um analgésico à dor da pobreza e um anti-depressivo à exclusão.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O agendamento do PSD em torno do tema da família revela as profundas contradições do PSD e as bafientas ideias e concepções de família que dominam alguns dos projectos de lei apresentados.
Do conjunto de seis iniciativas que o PSD apresenta, algumas merecem ser discutidas em sede de especialidade e outras merecem a nossa frontal oposição.
Dos diferentes projectos, a lei de bases da política de família merece particular atenção. Assentando numa concepção conservadora da família, que não traduz a realidade que hoje as famílias vivem, faz tábua rasa da